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Brasil tem mais de 244 mil patentes e 422 mil marcas na fila para registro 14.06.2017

O Brasil fechou 2016 com um estoque de mais de quase 244 mil patentes e 422 mil marcas aguardando análise de registro. A lentidão do desses processos afeta a competitividade e a capacidade de inovação da indústria nacional, segundo especialistas.

Para analisar uma marca, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) demora cerca de 30 meses. Para patente, o prazo médio é de 10,8 anos, deixando o país na 30ª posição do ranking mundial de patentes. Os Estados Unidos, primeiro colocado, leva em média 2 anos e meio para analisar um pedido.

Segundo o presidente do INPI, o ideal seria reduzir os prazos para 4 anos, no caso das patentes, e 18 meses para marcas. “É o que permitiria que o Brasil pudesse assinar e participar do protocolo de Madri que é um esquema, um mecanismo jurídico, que permite a apresentação de um pedido de marcas em vários países”, afirmou Pimentel.

Reforço do quadro

O INPI empossou 70 novos servidores que serão encarregados pela análise de pedidos de registros de marcas e patentes no país. Com o reforço no quadro, o instituto espera aumentar, até o ano que vem, em 160% a produção de patentes em relação a 2015 e em 14% o número de exames de marcas até 2020.

Os novos 70 servidores equivalem a 50% do cadastro de reserva do último concurso realizado pelo INPI, em 2014. Os 140 aprovados dentro do limite de vagas do certame já haviam tomado posse no último ano.

A contratação destes 210 examinadores, no entanto, não supre o déficit de pessoal do instituto, cujo quadro atual de servidores ativos é de 1.103, mas que estima a necessidade de ampliar para, ao menos, 1,8 mil – quadro máximo permitido ao INPI.

“Nunca conseguimos ultrapassar 65% desta dotação. Inclusive, estes 210 que foram nomeados agora praticamente fazem a reposição da evasão dos servidores nos últimos anos e das aposentadorias”, declarou o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel.

'Problema histórico'

De acordo com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, a demora para o registro de marcas e patentes no INPI é um “problema histórico e de longa data” que não será solucionado com a nomeação destes novos servidores.

Segundo Pereira, são estudadas medidas para dinamizar o processo. “A equipe técnica do instituto está desenhando e redesenhando os processos que, nós cremos, poderá minimizar a situação”, disse.

O presidente do INPI explicou que entre as medidas para dinamizar os processos é melhorar a digitalização dos documentos dos pedidos de registro, além de investir em robôs que fazem a varredura das bases de dados mundiais de marcas e patentes – para se fazer um registro, é necessário que ele seja único no mundo.

“A nossa restrição financeira faz com que o nosso acesso às bases de dados mais importantes que existem no mundo seja muito limitado. Então, uma parte da nossa pesquisa é feita em bases gratuitas, o que aumenta o tempo de procura”, destacou Luiz Pimentel.

Com os novos 210 servidores o INPI conseguirá, segundo o seu presidente, atender à demanda corrente de pedidas, ou seja, analisar por ano o mesmo número de novos pedidos, cuja análise é feita por ondem de chegada.

Embora o aumento do quadro de pessoal permita ampliar o volume de análise, o estoque de patentes deverá se manter estável até 2020. O de marcas poderá cair 21% em relação ao ano passado.

Novos concursos

O presidente do INPI adiantou que o instituto pedirá ao Ministério do Planejamento a abertura, ainda este ano, de um novo concurso público para compor o quadro de pessoal. Todavia, com o contingenciamento de gastos estipulado pelo governo federal, não há expectativa de que o certame seja autorizado.

“Vamos fazer [o pedido de concurso] para todos os nossos quadros, mas em especial e em caráter de urgência na área de mecânica”, enfatizou.

Ainda segundo Pimentel, o maior estoque pendente para o registro de patentes se concentra nas áreas de mecânica e biotecnologia e fármacos. “Só para mecânica a gente precisava de cerca de 40 examinadores, mas só temos três”, destacou Pimentel.

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Entenda o que é patente e saiba como fazer o registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial 31.05.2017

Ao desenvolver uma inovação para o mercado, é natural que apareçam preocupações quanto ao seu desenho industrial. Por conta disso, os empreendedores devem se atentar ao registro de patente. Há um órgão nacional que cria uma proteção jurídica para prevenir possíveis imitações da concorrência, e empresas especializadas podem auxiliar com toda a documentação necessária e garantir o registro.

"Patente é uma invenção que, necessariamente, tem que ter uma aplicação industrial", simplifica a Dra. Dolly dos Santos Outeiral, coordenadora jurídica do Grupo Marpa - Marcas, Patentes e Inovações. É possível registrar uma patente de inovação, que engloba atividades inovadoras aplicáveis na indústria, e de modelo de utilidade, com melhora funcional de algo que já existe, a ponto de tornar o produto diferente e melhor do que existia até então no mercado.

No entanto, a Dra. Dolly alerta: "a Lei de Propriedade Industrial (LPI) não defende quem 'dorme no ponto'". É preciso buscar o registro de patente antes de colocar a inovação no mercado - mesmo que a concessão possa levar anos para sair, o encaminhamento da documentação já é uma garantia para o empreendedor. "Por exemplo, se eu expuser meu produto inventivo antes de buscar o registro com o INPI, ele pode vir a se tornar de domínio público, abrindo espaço para a concorrência desenvolver algo similar e entrar no mesmo mercado. Tudo dentro da legalidade", avalia a Dra. Dolly.

"O registro de patente é essencial para proteger o empreendedor e o futuro de seus negócios, reduzindo a concorrência desleal", avalia o presidente do Grupo Marpa - Marcas, Patentes e Inovações, Valdomiro Soares. Há um processo burocrático, com a exigência de uma série de documentos, onde uma falha pode significar a recusa do privilégio. Recomenda-se buscar empresas especializadas em realizar esse processo com o INPI, afastando o risco de não receber a patente. Confira algumas dicas do Grupo Marpa - Marcas, Patentes e Inovações:

- Verifique se seu desenho industrial preenche os requisitos estabelecidos na Lei de Propriedade Industrial, nº 9.279/96. No caso de patente de inovação, precisa de algo inventivo com aplicação industrial. No modelo de utilidade, é preciso apresentar uma melhoria funcional do ponto de vista técnico de algo já existente, algo mais avançado do que há no mercado atualmente.

- Faça um laudo de viabilidade de patente, onde é feita a checagem se já há algo similar registrado no INPI. Neste caso, o recomendado é procurar empresas especializadas, como o Grupo Marpa, para apresentar um laudo técnico mais preciso, que traga mais garantias para a efetividade do registro.

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Nikon processa ASML e Carl Zeiss por violação da patentes 17.05.2017

A japonesa Nikon disse ter aberto processos por infrações da patente nos Países Baixos, Alemanha e Japão contra a ASML e sua fornecedora

Frankfurt/Tóquio – A Nikon disse nesta segunda-feira que está iniciando ação legal contra a ASML e a Carl Zeisse, acusando-as de usar sua tecnologia de litografia sem permissão.

Entre as oito maiores fabricantes de equipamentos de chips do mundo, a japonesa Nikon disse ter aberto processos por infrações da patente nos Países Baixos, Alemanha e Japão contra a ASML, que fabrica máquinas de semicondutores litográficos, e a Carl Zeiss, fornecedor óptico da ASML.

“A ASML e a Zeiss usam a tecnologia patenteada pela Nikon nos sistemas litográficos da ASML, que são usados globalmente para fabricar semicondutores, sem a permissão da Nikon, eles estão infringindo a patente da empresa”, declarou a Nikon.

A japonesa disse ainda que isso está causando danos e quer evitar que a ASML e Zeiss vendam sua tecnologia.

A ASML domina o mercado de máquinas semicondutores de litografia, que mapeiam circuitos eletrônicos de silício.

A empresa baseada nos Países Baixos tem 90 por cento do mercado para máquinas de alta tecnologia, de acordo com uma pesquisa publicada em janeiro pela Fitch.

“O processo da Nikon é infundado, desnecessário e cria incertezas para a industria de semicondutores”, disse o presidente da ASML, Peter Wennink.

A empresa tenta negociar uma extensão dos acordos de licenciamento com a Nikon, disse ele.

A ação legal chega após uma mediação nos Estados Unidos não conseguir chegar a um acordo em 2016. E é a mais recente envolvendo as três empresas, desde que a ASML e a Carl Zeiss pagaram 87 milhões de dólares à Nikon em 2004, segundo a Nikon.

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Homem é preso na China por revelar fórmula secreta de molho a empresa rival 12.05.2017
'Espião' pode pegar entre 3 e 7 anos de prisão e pagar multa milionária.
 
Um homem que trabalhava em uma famosa empresa chinesa de molhos e condimentos foi preso, suspeito de revelar fórmulas secretas dos produtos para uma companhia rival, o que lhe pode custar entre três e sete anos de prisão, segundo informou nesta quarta-feira (10) o jornal oficial "China Daily". 
 
Conhecido apenas como Jin, o homem foi detido pela polícia na cidade de Guiyang, por conta de uma investigação iniciada há três meses, após a empresa Lao Gan Ma, a primeira onde trabalhou, denunciar possível roubo de suas fórmulas secretas. 
 
Entre os anos de 2003 e 2015, Jin trabalhou como engenheiro e técnico de controle de qualidade na Lao Gan Ma, conhecida na China por seus populares molhos picantes, de soja e de carne. 
 
 
Em maio do ano passado, a Lao Gan Ma começou a suspeitar que uma empresa rival - cujo nome não foi revelado - estava comercializando molhos com sabor muito parecido com os seus. Por isso teve início uma investigação onde descobriu que Jin estava trabalhando no local, mas com um nome diferente. 
 
As investigações apontaram também que os molhos da segunda empresa continham ingredientes secretos da Lao Gan Ma, com todas as suspeitas recaindo sobre Jin, que tinha se comprometido em contrato a não revelar as fórmulas e nem trabalhar em companhias rivais do setor. 
 
A Lao Gan Ma afirma que o caso de "espionagem" causou perdas milionárias, por isso Jin pode não apenas ser condenado à prisão, mas como também pagar uma considerável multa. 
 
 
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Proteção do Segredo Industrial
 
Segredo industrial é qualquer informação útil que não é de domínio geral. Correntemente conhecido como “know-how”, na definição de Denis Borges Barbosa, “é o corpo de conhecimentos, técnicos e de outra natureza, necessários para dar a uma empresa acesso, manutenção ou vantagem no seu próprio mercado.” Pode-se, então, definir o segredo comercial como sendo “aquilo que você não quer que a concorrência saiba”.
 
Podemos classificar o segredo industrial em dois tipos: a) Know-how técnico, que abrange todas as tecnologias desenvolvidas pela empresa, como fórmulas, metodologias de produção, softwares, ferramentais, etc.; b) Know-how de negócios ou business intelligence, que são os segredos comerciais da empresa, seus dados financeiros, de vendas, administrativos e de marketing. Por outro lado, não podemos qualificar como sendo segredo industrial as informações de conhecimento técnicos dos especialistas do ramo, o chamado “know-how” generalizado.
 
Nos dias de hoje, em que vivemos em um mercado de alta tecnologia, a informação é um dos principais ativos de uma empresa (“intellectual capital”), devendo ser tratada como segredo industrial.
 
Os segredos industriais se protegem contratualmente, quer na sua relação com seu público interno (seus empregados, consultores e vendedores autônomos), quer nas suas relações comerciais (com clientes ou fornecedores).
 
O primeiro passo a ser dado é a definição pela empresa de quais informações poderão ser qualificadas como segredos industriais, fazendo um inventário deste seu ativo e identificando os pontos de exposição.
 
Um plano de proteção ao segredo industrial contém os seguintes objetivos: a) prevenir perdas por imprudência ou roubo de tecnologia; b) desencorajar roubos e encorajar cuidados; c) demonstrar a importância deste ativo para a empresa.
 
O plano deverá abranger: a) controle de documentação e arquivo (visando a proteção de uso indevido), inclusive no que tange a destruição de documentos; b) controle de acesso às áreas físicas da empresa; c) controle de equipamentos (computadores, fotocopiadoras, fax, etc.); d) celebração de contratos de confidencialidade com empregados, consultores, vendedores, clientes e fornecedores (com definição clara da natureza da confidencialidade e qual é o uso aceitável da informação repassada”; e) definição de uma política de contratação (quem lhe repassa informações confidenciais hoje, repassará as suas informações a terceiros amanhã), educação continuada (sobre a importância de proteção à informação) e rescisão de contratos (com previsão de cláusulas de proteção, principalmente de não concorrência); f) definição de uma política para tratar de segredos industriais de terceiros.

Fonte: Por Agencia EFE 

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Como escolher o enquadramento tributário de micro e pequenas empresas? 04.05.2017

Para que uma empresa consiga crescer de maneira ordenada e sem problemas com o Fisco, é preciso fazer o chamado planejamento tributário. Com ele, é possível estruturar a gestão tributária em função da atividade e do faturamento dessa empresa e, assim, escolher a mais viável entre as diferentes opções de enquadramento tributário existentes no nosso país.

Para que esse processo seja feito de maneira criteriosa e eficiente, é preciso saber mais sobre o assunto. Sendo assim, acompanhe, neste post, algumas dicas para facilitar a sua escolha.

As opções de enquadramento tributário disponíveis

As empresas podem escolher entre um dos três regimes tributários existentes no país. Além disso, existe uma categoria especial de tributação em que o cálculo é realizado de maneira diferenciada quando forem constatados problemas com as informações prestadas. Os regimes são os seguintes:

Simples Nacional

Com alíquotas consideravelmente menores e grande simplicidade na gestão de tributos, esse regime é destinado a empresas que obtêm receita bruta de no máximo R$ 3.600.000 no ano.

Criado pelo governo brasileiro para facilitar a vida do pequeno empresário, o Simples Nacional oferece uma única via que reúne oito impostos e contribuições obrigatórias, sendo eles: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS e o IRPJ.

O Simples não é o único regime capaz de atender a pequenas e médias empresas. Entretanto, é importante ressaltar que o Simples costuma ser o regime ideal para empreendimentos menores por ser menos burocrático e possuir alíquotas reduzidas.

Lucro Real

Regime obrigatório para empresas que faturam anualmente acima de R$ 78 milhões, além de instituições financeiras, mas que permite o cadastro de qualquer outra empresa. Possui as alíquotas do IRPJ e CSLL calculadas em função do lucro real obtido, ou seja, a partir da diferença entre receita e despesas ao longo do ano.

Em síntese, optantes pelo Lucro Real têm seus impostos calculados exatamente sobre sua atividade realizada.

Lucro Presumido

Surgiu como alternativa ao Lucro Real. Nesse caso, o IRPJ e a CSLL são obtidos a partir de uma alíquota definida por tabela pela Receita Federal.

Essa alíquota é calculada de acordo com a média nacional das empresas que executam o mesmo tipo de atividade. Sendo assim, o diferencial do Lucro Presumido em relação ao Lucro Real é que ele beneficia empresas que faturam acima da média de sua atividade, desde que esse faturamento não supere R$ 78 milhões anuais.

LUCRO ARBITRADO

Categoria especial que surge quando a autoridade tributária identifica o descumprimento de determinada obrigação da empresa, envolvendo o Lucro Real ou o Lucro Presumido, passando ela mesma a apurar a base de cálculo do IRPJ e do CSLL.

Elementos fundamentais: faturamento e atividade

Cada um desses regimes anteriormente citados possui suas peculiaridades, e para que os responsáveis pela empresa possam escolher a melhor opção entre eles, é preciso considerar fundamentalmente dois fatores: são eles o faturamento e a atividade empresarial.

Como visto, o faturamento impõe limites em relação à escolha dos regimes. Já quanto à atividade, é preciso que o gestor saiba que a carga tributária incide de formas diferentes de acordo com o tipo de trabalho realizado pela empresa.


Justamente por isso, algumas atividades são obrigatoriamente enquadradas em determinados regimes, como é o caso das instituições financeiras e o Lucro Real. Entretanto, na maioria dos casos, cabe aos gestores escolherem entre os regimes disponíveis e os tributos que podem incidir em função do ramo em que atuam.

Para pequenos negócios

Um pequeno negócio pode ser registrado nas categorias de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). O que difere cada um deles é o faturamento. O MEI pode faturar até R$ 60 mil em um ano e contratar apenas um funcionário para receber um salário mínimo ou o piso da sua categoria.

Já no caso de uma ME, o limite é de R$ 360 mil por ano e da EPP de R$ 3,6 milhões.

O MEI tem uma vantagem para a abertura do negócio que é a simplicidade oferecida pelo Portal do Empreendedor. Basta acessar o site e realizar seu cadastro gratuitamente para dar início ao processo.

Nos casos em que o empreendedor opta pelo enquadramento nas categorias de ME ou EPP, o registro precisa ser realizado nas Juntas Comerciais e em outros órgãos de acordo com a atividade que se pretende desempenhar.

Transição entre enquadramentos

Por mais que a burocracia envolvida na manutenção do negócio seja proporcional ao seu tamanho — e isso facilite a vida do pequeno empreendedor —, fato é que todo empresário tem como objetivo fazer que seu empreendimento cresça o quanto antes.

Sendo assim, mesmo com as vantagens oferecidas para a categoria, o MEI deve representar nada mais do que um primeiro passo formal rumo ao sucesso. Para que isso aconteça é preciso mudar de enquadramento assim que o faturamento superar o teto da categoria.

Caso sua empresa cresça e você ultrapasse o limite da sua categoria, será preciso mudar o enquadramento. Para isso, basta solicitar o desenquadramento no site da Receita Federal e fazer a transição.

Como fazer o planejamento tributário

Em geral, escritórios de contabilidade realizam o seguinte procedimento: anualmente, eles reúnem as principais informações sobre os resultados obtidos por seus clientes e presumem seu desempenho em cada um dos regimes tributários disponíveis para o período seguinte.

Essa revisão periódica é fundamental para garantir que o empreendimento não esteja perdendo dinheiro ao manter o enquadramento em um regime menos vantajoso.

Para situações em que a empresa ainda não opera, esse exercício também pode ser feito, muito embora envolva elementos ainda mais abstratos. Basicamente, você deve ter em mãos os seguintes dados:

Previsão de faturamento (receita bruta da empresa)
Previsão de despesas operacionais
Margem de lucro
Valor da despesa com empregados
São esses dados que darão a você um parâmetro para que, mesmo que sua empresa ainda não esteja atuando, você tenha condições de escolher o regime tributário mais adequado para o tipo de atividade que vai exercer.

Uma vez que você tiver esses dados em mãos, é possível estimar seu desempenho em cada um dos regimes disponíveis para evitar gastos desnecessários com tributações.

Fonte: Via Contsimples

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Patente da Apple mostra tecnologia de realidade aumentada capaz de remover objetos do mundo real 27.04.2017

Nesta quinta-feira um novo pedido de patente da Apple focado em realidade aumentada foi publicado pelo escritório de patentes e marcas dos EUA. O projeto detalha um método para inserir objetos virtuais em um ambiente real e reorganizar ou remover os objetos reais deste mesmo espaço, através de um hardware avançado e algoritmos complexos.

A criação é descrita no "Método e dispositivo para ilustrar um objeto virtual num ambiente real" trata-se de uma peça de "quebra-cabeças" que serve como base para essas soluções, em conjunto com outras patentes.

O pedido de hoje foi apresentado pela primeira vez na Alemanha em 2007, como uma extensão de outra patente concedida à empresa alemã especializada em AR, chamada Metaio - que a Apple acabou adquirindo em seguida.

Este pedido de patente arquivado hoje mostra técnicas para representar fielmente um objecto digital em ambiente real, e tem o foco na fusão de objetos virtuais gerados por computador com imagens do mundo real. Essa ainda é uma grande dificuldade técnica para os que desejam entregar uma experiência AR crível

Para que um objeto digital seja inserido no ambiente real de modo que se crie uma ilusão bem convincente, é necessário dados de posicionamento altamente precisos, criação de limites, dimensionamento de imagem correto e outras considerações técnicas. Sem o hardware correto executando algoritmos complexos, a imagem fica com erros de perspectiva e geometria, de modo que pareça fora de lugar ou flutuando no espaço.

A solução da Apple utiliza recursos como câmeras de alta definição, poderosos processadores de imagem integrados e hardware avançado para determinar o posicionamento e localização.

Para essa tarefa, será necessário uma câmara ou dispositivo para capturar uma imagem bidimensional de um ambiente real e verificar a sua posição relativa a um objeto ou componente na imagem. A partir daí, o dispositivo reúne informações da imagem tridimensional ou informações espaciais, incluindo o posicionamento relativo de piso e parede, e seus arredores usando mapeamento de profundidade, radar, câmeras estéreo ou outras técnicas.

Em seguida, o sistema segmenta uma determinada área do ambiente bidimensional. Estes dados de segmentação são usados para mesclar um objeto virtual na imagem exibida, ao mesmo tempo em que removem porções selecionadas do ambiente real. O método permite a seleção de objetos pelo usuário e as colisões realistas entre os objetos da imagem virtual e real.

Como resultado, os usuários podem usar esta AR para posicionar ou mover móveis em uma sala sem interagir fisicamente com os objetos. Objetos virtuais como sofás e mesas podem ser colocados em um ambiente, enquanto objetos reais podem ser completamente removidos da cena. A tecnologia é ideal para vendas, serviços de manutenção, produção e outras indústrias semelhantes.

As imagens poderão ser exibidas em uma tela de smartphone, como é o caso dos aplicativos AR atuais como Pokemon Go, mas também poderá haver compatibilidade com monitores semitransparentes, normalmente usados em dispositivos como Google Glass ou HoloLens

O documento nota que sofás e mesas são apenas a ponta do iceberg, quando se trata de possíveis aplicações para esse tipo de tecnologia. Embora a patente não se aprofunde no assunto, a tecnologia apresenta os meios para tornar invisível o ambiente dentro de um carro, por exemplo, ou partes desse ambiente, oferecendo aos motoristas uma visão mais focada da estrada. Exibições do painel de infotenimento podem ser sobrepostas como objetos virtuais em uma imagem do interior de um carro.

Vale lembrar que a Metaio já descreveu essas possibilidades e a Apple está desenvolvendo sistemas de navegação baseados em AR para criar software e hardware automotivos.

Por fim, também é importante lembrar que a câmera dupla do iPhone 7 Plus é provavelmente a chave para as intenções da Apple na AR. Elas fornecem uma plataforma para detecção de profundidade, o que permite criar o Modo Retrato.

Fonte: tudocelular.com 

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Anvisa e INPI: acordo acelera análise de patentes 17.04.2017

Portaria conjunta põe fim a impasse antigo entre os órgãos e deve envolver, de imediato, mais de 20 mil pedidos na área de fármacos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinaram, nesta quarta-feira (12), portaria conjunta que põe fim a um impasse de 16 anos nos pedidos de patentes na área de produtos e processos farmacêuticos. O acordo agilizará as análises e facilitará a chegada de novos genéricos ao mercado.

No último ano, o INPI ganhou o reforço de 210 examinadores de patentes, marcas, desenhos industriais e programas de computador. “O INPI representa um pilar fundamental da nova geração de políticas industriais, baseadas na ampliação da competitividade das empresas por meio da inovação”, afirmou Pereira.

PORTARIA CONJUNTA – Com a nova regra, a Anvisa analisará os pedidos, para a anuência prévia, com foco no impacto à saúde pública, enquanto o INPI será o responsável por analisar os critérios de patenteabilidade. A Anvisa também poderá enviar subsídios para o exame no INPI, caso necessário.

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4 razões para registrar o seu aplicativo agora mesmo 06.04.2017

Aplicativos para smartphones são como obras de arte. Precisam ser elaborados com cuidado, dedicação e, depois de prontos, protegidos contra os mal intencionados.

Da mesma forma que muitos imitadores falsificam pinturas e copiam livros sem autorização, há também aqueles que replicam apps e saem vendendo por aí. Não deixe isso acontecer com o seu.

Você tem um aplicativo? Então, garanta seus direitos autorais para não ver nenhum espertinho ganhando dinheiro com ele.

A proteção intelectual tem várias vantagens e benefícios. Listamos quatro razões para você entender bem a importância desse assunto e registrar o aplicativo agora mesmo. Boa leitura!

Como proteger o seu aplicativo

Antes de falarmos sobre os benefícios de garantir a autoria do aplicativo, é importante explicarmos como isso é feito. Aplicativos são considerados softwares. Por isso, só podem ser patenteados quando são essenciais ao funcionamento de algum hardware ou desenvolvidos estritamente para funcionar “embarcados” em máquinas ou equipamentos, normalmente gravados em “chips” integrantes das estruturas destes.

O mais provável é que seu aplicativo não se encaixe nesse perfil. O que fazer, então? Nesses casos o recomendado é o “registro de software”. O registro é uma forma de deixar provado junto às autoridades competentes de que você é o autor do aplicativo.

 

O registro protege o código do seu software ou código-objeto. Com o registro, você passa a ser reconhecido como “dono” do aplicativo.

Como registrar o aplicativo

Para registrar o aplicativo, é preciso entrar com o pedido junto ao INPI. Há uma certa burocracia, razão pela qual é sempre bom contar com um especialista. Veja os principais passos:

  • Enviar a listagem do código fonte ao INPI
  • Detalhar especificações e fluxogramas do programa
  • Registrar documentação — pode ser apresentada em PDF ou CD/DVDs.

Com os documentos em mãos, o INPI analisa o pedido e faz o registro, garantindo a propriedade intelectual sobre o app.

Agora que você já sabe como fazer o registro, vamos listar as razões disso tudo.

1. Proteção do código-fonte
Quando se registra o software, o código-fonte está protegido oficialmente. Ninguém poderá copiá-lo ou sequer fazer alterações que você não deseja.

Isso é importante porque no mundo do desenvolvimento e da internet é muito comum as pessoas se apropriarem do trabalho de outras para lançar o próprio produto, sem prestar qualquer tipo de satisfação.

Com o registro do aplicativo, você pode deixar bem claro que você é o dono e não há autorização para qualquer pessoa se apropriar do projeto. Se alguém descumprir a regra, você poderá exigir a interrupção da prática, por meio de medidas judicias, inclusive na área penal, já que violar o software é crime!

2. Proteção financeira

Ao documentar e registrar oficialmente a autoria sobre o aplicativo você terá a prova cabal de que é o seu titular e único autorizado a usá-lo ou seja, você terá exclusividade. Assim, poderá explorar o software comercialmente com muito mais propriedade.

Além disso, você vai dificultar a vida de quem queria fazer algo igual. Como você foi o primeiro e registrou, poderá impedir os competidores que tentem copiá-lo – a concorrência terá que achar outro caminho para seguir.

3. Impressionar investidores

Se o seu aplicativo faz parte de um projeto maior, como uma startup, o registro é ainda mais importante. Com a garantia legal de que você é o dono do Aplicativo, investidores vão se sentir muito mais seguros para injetar dinheiro na empresa.

Caso você já tenha uma empresa consolidada, o registro também é importante. Algumas linhas de subvenção financeira ou de empréstimos valorizam empresas que possuem patente ou registro de software.

4. Sigilo absoluto

Apesar do INPI exigir que você envie a listagem do código-fonte, nenhuma informação é divulgada. 

Por isso, fique tranquilo. Com o registro feito, você será o dono do código e mais ninguém terá acesso a ele (somente quem você quiser).

 

Fonte: Portal Administradores

 

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Falta de legislação sobre plágio aumenta litigiosidade, diz advogado 05.04.2017

A falta de legislação definindo exatamente o que é o plágio gera um aumento da litigiosidade sobre a questão. Assim, os casos precisam ir à Justiça para definir se houve ou não a imitação de trabalho intelectual alheio, segundo o advogado Carlos Mathias, especialista em direitos autorais.

Em entrevista ao programa Memória da Justiça Viva (assista abaixo), produzido pelo Superior Tribunal de Justiça, Mathias, que já atuou como desembargador convocado ao STJ, afirmou que por causa dessa lacuna é difícil provar se houve realmente apropriação da essência criativa nos trabalhos acusados de plágio.

“Não existe lei definindo plágio. O risco disso é que os tribunais fiquem abarrotados com processos discutindo casos do tipo”, disse o desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.  A atração, que busca fazer um resgate da história da Justiça Federal, foi ao ar nesta segunda-feira (27/3), na TV Justiça.  

Questionado sobre uma possível reativação do Conselho Nacional dos Direitos Autorais, extinto no início dos anos 1990, defendeu que o órgão, que fazia um trabalho de regulação do sistema de arrecadação e distribuição dos direitos autorais, deveria voltar. Mas, nas palavras dele, sem intervencionismo, apenas funcionado como mediador de conflitos para evitar abusos: “Direito autoral é coisa privada”.  

Mathias é autor de alguns livros que contam a história do Direito no Brasil. Ele conta que aproveitou o conteúdo que preparava para as aulas que dava na Universidade de Brasília para produzir as obras, algumas das poucas referências bibliográficas hoje sobre o assunto. “Eu nunca entrei numa sala de aula sem preparar o que eu iria falar. Por isso esses livros são produto disso”. 

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Gusttavo Lima nega uso indevido de música de autor português 04.04.2017

O cantor Gusttavo Lima rechaçou a acusação de uso indevido da música 'Que Mal Te Fiz Eu', de autoria do compositor português Francisco Manuel de Oliveira Landum. A defesa do artista sustenta que ele gravou uma versão da música aprovada pelo autor, e que só foram feitas alterações na letra de modo a adequá-la ao português falado no Brasil. Também apresenta um documento de autorização para a gravação da canção por Gusttavo.

"Gusttavo Lima gravou uma versão, e toda versão é aprovada pelo autor por sofrer alterações pela mudança do idioma. A letra versionada é enviada aos responsáveis pela aprovação. Esta mesma versão foi gravada pelo cantor Tayrone Cigano, pelo qual Gusttavo tomou conhecimento da canção. Não foi uma versão feita por ele", afirma comunicado enviado à reportagem na tarde desta quinta-feira, 30.

O texto informa que o advogado Cláudio Bessas, que representa Gusttavo, tomou conhecimento nesta manhã da ação movida por Francisco Manuel de Oliveira Landum contra o cantor e a gravadora Som Livre. Diz também, referindo-se à arrecadação de direitos autorais sobre a música: "O autor da ação reclama não receber direitos autorais sobre a sua obra. De acordo com o ECAD, 100% da arrecadação é feita em nome do compositor". 

A Justiça do Rio proibiu a execução da música 'Que Mal Te Fiz Eu' por Gusttavo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial do Rio, determinou o recolhimento de todos os exemplares dos CDs 'Ô Sofrência' e 'Arena Pop 2015', duas coletâneas que contêm a faixa, por considerar que ele se apropriou da música de Landum, alterou-lhe a letra original sem autorização, suprimindo uma estrofe, e a gravou, tudo sem que houvesse autorização do compositor.

A juíza concedeu tutela de emergência proibindo que os réus – Gusttavo, sua gravadora, a Som Livre, a Balada Eventos, empresa que administra a carreira do cantor, e o Google – “executem, divulguem ou comercializem” a música, por meio físico ou digital. 

Na decisão, a magistrada alega que é "evidente a probabilidade do direito autoral alegado" por Landum, e define que um oficial de Justiça recolha "todos os exemplares dos CDs que se encontrem nos depósitos da gravadora, ficando o autor como fiel depositário dos estoques”. Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 4 de maio. 

Segundo o TJ, em outubro de 2008, a música, com o título 'Quem Mal Que Fiz Eu (Diz-me)', foi registrada na Sociedade Portuguesa de Autores. O tipo de registro não previa utilização com exclusividade pelo autor, mas a canção não podia ser alterada ou adaptada, fosse na letra, na melodia ou no arranjo. "De acordo com os autos processuais, o cantor Gusttavo Lima alterou a letra original sem a devida autorização e suprimiu a seguinte estrofe: 'Não entendo, porque me desprezas e de mim te afastas, como se eu fosse um pedinte sim'", informou o TJ. 

A Justiça do Rio proibiu a execução da música Que Mal te Fiz Eu, gravada pelo cantor Gusttavo Lima, por plágio, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial do Rio, determinou o recolhimento de todos os exemplares dos CDs Ô Sofrência e Arena pop 2015, duas coletâneas que contêm a faixa, por considerar que ele se apropriou de uma música de outro autor, este português, alterou-lhe a letra original sem autorização, suprimindo uma estrofe, e a gravou, tudo sem que houvesse autorização do compositor.

A juíza concedeu tutela de emergência proibindo que os réus - Gusttavo, sua gravadora, a Som Livre, a Balada Eventos, empresa que administra a carreira do cantor, e o Google - "executem, divulguem ou comercializem" a música, por meio físico ou digital. A ação foi movida pelo músico português Francisco Manuel de Oliveira Landum, conhecido como Ricardo Landum. 

Na decisão, a magistrada alega que é "evidente a probabilidade do direito autoral alegado" por Landum, e define que um oficial de Justiça recolha "todos os exemplares dos CDs que se encontrem nos depósitos da gravadora, ficando o autor como fiel depositário dos estoques". Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 4 de maio. Gusttavo já negou o plágio em um comunicado.

Segundo o TJ, em outubro de 2008, a música, com o título Quem Mal que fiz eu (Diz-me), foi registrada na Sociedade Portuguesa de Autores. O tipo de registro não previa utilização com exclusividade pelo autor, mas a canção não podia ser alterada ou adaptada, fosse na letra, na melodia ou no arranjo. "De acordo com os autos processuais, o cantor Gusttavo Lima alterou a letra original sem a devida autorização e suprimiu a seguinte estrofe: 'não entendo, porque me desprezas e de mim te afastas, como se eu fosse um pedinte sim'", informou o TJ. 

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