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Marpa
Direito autoral: o que é e como adquirir 19.10.2017

Em uma época onde as informações se reproduzem de forma assustadora na internet, não raro são encontradas citações de escritores famosos sendo creditadas a outros ou, muitas vezes, até mesmo a desconhecidos. E quem acaba prejudicado com isso são os verdadeiros autores das obras em questão.

Com o intuito de amenizar os impactos da tecnologia nas obras de produção cultural do país foi criada a Lei de Proteção Tecnológica, bem como ainda há a Lei do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, que, com o apoio do Ministério da Cultura, tem obtido êxito ao proibir a reprodução não autorizada das obras autorais.

No entanto, para que os autores estejam abrigados sob as normas das leis, para proteger as pessoas que produzem alguma obra intelectual e para que possam aproveitar os benefícios patrimoniais e morais da mesma, foi criado o direito autoral. Regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), ele garante a relação de quem produz e reproduz criações artísticas como livros, músicas, textos, pinturas, esculturas, fotografias, entre outras.

“Para que o artista obtenha o direito autoral sobre alguma obra é preciso que ele adquira o registro de direitos autorais expedido pela Biblioteca Nacional. O registro não é obrigatório e tem como objetivo dar segurança ao autor da obra com relação ao direito de criação de sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais. Com o registro, é possível evitar crimes como pirataria e plágio”, afirma o presidente da Marpa Marcas, Patentes e Inovações, Valdomiro Soares.

O registro de direito autoral é fornecido após o preenchimento de um formulário no site da Biblioteca Nacional. Depois disso, o interessado de se dirigir ao Escritório de Direitos Autorais (EDA) localizado no Rio de Janeiro ou enviar os documentos necessários pelos Correios. O prazo estipulado para resposta é de 180 dias.

Além da Biblioteca Nacional, onde são solicitados os registros de obras como poesias, romances, livros didáticos, música, peças de teatro, teses, histórias em quadrinhos e jornais, entre outros, existem mais alguns lugares onde os autores podem buscar o registro. “Para desenhos, gravuras e obras de arte, o encaminhamento deve ser feito por meio da Escola de Belas Artes. Já filmes de curta e longa-metragem, comerciais, documentários e fitas de vídeo devem passar pela Secretaria para o Desenvolvimento do Audiovisual”, esclarece Soares.

Direitos morais e patrimoniais

Segundo o presidente da Marpa, vale ressaltar que ao produzir uma obra o autor sempre terá, independente de qualquer situação, os direitos morais. Ou seja, o direito da atribuição da obra ao autor sempre que veiculada, alterada ou modificada. “Já os direitos patrimoniais são flexíveis, pois normatizam a respeito da exploração comercial da obra. Esta pode ser feita de diversas formas, inclusive por terceiros desde que haja autorização do autor através de venda ou doação da obra”, esclarece.

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Depósitos de patentes sobem e de marcas caem em setembro 17.10.2017

O INPI divulgou o Boletim Mensal de Propriedade Industrial com os dados relativos ao mês de setembro de 2017 e produzido pela Assessoria de Assuntos Econômicos do Instituto. Naquele mês, os depósitos de pedidos de patentes alcançaram 2.304, um aumento de 0,5% em relação a agosto. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 21.109, uma queda de 7,8% em relação aos 22.901 pedidos apresentados de janeiro a setembro de 2016.  Os pedidos de registro de marcas alcançaram 16.440, o que representa retração de 15% sobre agosto.

O acumulado de 2017 foi para 137.257 pedidos, aumento de 9,9% sobre os 124.937 pedidos apresentados em igual período de 2016.  Com relação a desenhos industriais, foram 496 pedidos depositados, cerca de 5% a mais que em agosto. De janeiro a setembro, os pedidos caíram 2,6% aos apresentados no mesmo período do ano anterior. 

Foram solicitados 85 pedidos de registro de programas de computador, indicando redução de 57,5% em relação a agosto. O acumulado no ano foi para 1.249, quantidade praticamente estável frente os pedidos apresentados nos nove primeiros meses de 2016.  Os pedidos de averbação de contratos registraram redução de 22,9% em relação a agosto. Com este resultado, o acumulado de janeiro a setembro foi para 846, ou 14,2% maior do que os 741 pedidos apresentados em igual período de 2016. 

O relatório traz ainda os pedidos classificados por país de origem dos depósitos e dos países que compõem o Prosul (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai).  Os depositantes residentes no Brasil também estão divididos por tipo, como pessoa física; empresa de médio e grande porte; MEI, microempresa e EPP; associação e sociedadess de intuito não econômico e cooperativa. 

Fonte: INPI

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Perguntas frequentes – Patente 17.10.2017

 

O que é patente?

 

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

 

Quais são os tipos de patentes e prazo de validade?

 

Patente de Invenção (PI) - Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.

Patente de Modelo de Utilidade (MU) - Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.

Certificado de Adição de Invenção (C) - Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo. O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta.

 

Posso patentear uma ideia?

Não. Em primeiro lugar, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados. Algumas destas criações podem ser protegidas pelo Direito Autoral, que nada tem a ver com o INPI.

 

O que não pode ser patenteado?

 

Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano ou animal;

Planos, esquemas ou técnicas comerciais de cálculos, de financiamento, de crédito, de sorteio, de especulação e propaganda;

Planos de assistência médica, de seguros, esquema de descontos em lojas e também os métodos de ensino, regras de jogo, plantas de arquitetura;

Obras de arte, músicas, livros e filmes, assim como apresentações de informações, tais como cartazes e etiquetas com o retrato do dono;

Ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados;

Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

 

 

 Fonte: INPI

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Unidades regionais do INPI deixam de ter protocolo 10.10.2017

O INPI informa que, em 2 de outubro de 2017, foi encerrado o serviço de protocolo de todas as suas unidades regionais, localizadas no Distrito Federal, São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Belo Horizonte, Vitória, Fortaleza, Recife, Aracaju, Goiânia e Manaus.

Os usuários devem utilizar, preferencialmente, o peticionamento eletrônico. Nas situações para as quais seja necessário o peticionamento em papel, deve ser utilizada a via postal ou, excepcionalmente, entrega pessoal na recepção da sede do INPI, localizada no Rio de Janeiro. 

Informações adicionais podem ser obtidas por meio do sistema Fale Conosco,  com acesso disponível na página principal do Portal do INPI.

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Genericídio de Marca 10.10.2017

O anseio de todo o empresário é constituir uma marca consagrada no mercado, que conquiste os consumidores e seja uma referência em termos de qualidade de produto ou serviço.

Mas até onde deve ir esse reconhecimento popular à uma marca consagrada? Afinal, teria ela um limite?

Com a evolução mercadológica, cada vez mais nos deparamos com situações em que uma marca acaba se tornando representativo de um produto ou serviço. Isso quer dizer que a marca foi tão bem-sucedida que, agora, é utilizada como se fosse o próprio produto ou serviço, e não o que lhe define como tal.

Esse fenômeno é conhecido como genericídio de marcas e já atormenta grandes empresas como a Google Inc., que enfrenta uma verdadeira batalha judicial em defesa de sua marca perante a Suprema Corte dos Estados Unidos da América, para evitar que a mesma se torne de domínio público e permita a outros usuários a sua utilização.

Por genericídio devemos entender uma generificação de uma marca, ou seja, significa que a marca se tornou tão popular que foi adotada como um vocábulo comum, um sinônimo do produto ou serviço a que destina. Exemplos típicos de genericídio de marcas (já reconhecidas pelos EUA) são o celofane e a aspirina.

No Brasil também encontramos marcas já incorporadas no vocabulário popular, e demonstram que a consagração de uma expressão marcaria pode acabar em seu verdadeiro suicídio. Cita-se como exemplos típicos de palavras popularmente utilizadas: os cotonetes (que, na verdade, destinam-se a qualificar “hastes flexíveis com algodão”), Bombril (que se tornou sinônimo de “esponja de aço”), Xerox (para fotocópias), dentre outras.

A consagração de uma marca é almejada por todo o empresário, pois significa o sucesso de seu negócio. Mas os limites de sua consagração deverão esbarrar no genericídio, quando então sua marca não mais se destina a especificar um produto/serviço, mas toda a gama de produto/serviço do segmento, enfraquecendo seu poder distintivo e afastando a distinguibilidade necessária ao direito marcário.

 

Dolly dos Santos Outeiral

Advogada do Grupo Marpa, Marcas e Patentes & Tributário

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Grupo Marpa será patrocinador do Tá na Mesa 05.10.2017

O presidente do Grupo Marpa Marcas, Patentes & Gestão Tributária, Valdomiro Soares, esteve na Federasul, nesta quarta-feira (4), para assinar o contrato de patrocínio da empresa para o Tá na Mesa, tradicional reunião-almoço organizada pela entidade. Willian Soares acompanhou o pai na agenda.

A parceria foi firmada com a presidente da Federasul, Simone Leite, em um salão repleto de convidados para assistirem às palestras do Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e do Procurador Geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen.

Soares manifestou sua satisfação em ver o nome do Grupo Marpa ligado ao da entidade. “Fazia 15 anos que não entrava neste prédio. E o que vi hoje foi uma nova Federasul, mais transparente e aberta a oferecer oportunidades aos empreendedores. A nova administração está de parabéns pelo trabalho que vem fazendo e, para uma marca reconhecida como a nossa, nada melhor do que firmar essa parceria com outra grande marca do Rio Grande do Sul”, ressaltou.

No encontro, Soares foi cumprimentado por inúmeras pessoas. No entanto, um dos elogios foi bastante significativo. “Admiro muito o trabalho de vocês. Não é algo que está sempre na mídia, sendo reconhecido, mas comparo o ofício desempenhado pela empresa como uma parte do cérebro, que não é devidamente reconhecida, mas que é primordial para o funcionamento das pessoas”, disse o desembargador Francisco José Moesch.

 

 

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Feiras nacionais contarão com a participação da Marpa em outubro 05.10.2017

O Grupo Marpa Marcas Patentes & Gestão Tributária, empresa líder no registro de marcas e patentes da região Sul, estará participando de diversas feiras em quatro Estados durante o mês de outubro. A ação consiste na aproximação com futuros clientes.

Para o presidente da empresa, Valdomiro Soares, “é primordial a presença na Marpa em eventos nacionais, pois é uma forma de nos aproximarmos de possíveis clientes, estreitando relações com os mais variados segmentos da economia brasileira”.

A participação do grupo nas feiras consiste em prestar orientações, iniciar assessoria documental e administrativa e disponibilizar a cotação de serviços. Além do registro de marcas e patentes, a organização atua como suporte na área de gestão tributária.

O Grupo Marpa no Paraná:

EFAPI - Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Chapecó;

Latinoware 2017 - Conferência Latino-americana de Software Livre;

Metal Mecânica - Feira Metal Mecânica;

Expo Bebê, Gestante; Expovest - Feira Atacadista de Moda à Pronta Entrega (alto verão).

 

O Grupo Marpa em Santa Catarina:

Oktoberfest - Até o dia 22 de outubro, no Parque de Exposições Vila Germânica, em Blumenau.

 

O Grupo Marpa no Rio Grande do Sul:

Mercopar - Feira de Subcontratação e Inovação Industrial;

TDC - The Developers Conference (Porto Alegre);

Expofeira - Exposição Agropecuária, Indústria e Comércio de Pelotas;

Exposição Nacional de Híbridos e Orquídeas;

 

O Grupo Marpa em São Paulo:

Tubotech - Feira Internacional de Tubos, Válvulas, Bombas, Conexões e Componentes;

Mercoapara - Feira e Congresso Internacional de Negócios do Mercado de Reciclagem de Papel;

Expomusic - Feira Internacional da Música, Áudio, Iluminação e Acessórios;

Conpavepa - Congresso Paulista de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais; Conferência Mídia e Performance 2017;

ABTCP - Congresso e Exposição Internacional de Celulose e Papel;

Expo Enaf São José dos Campos - Feira de Sport, Fitness e Saúde;

Chocolate São Paulo 2017 - Festival Internacional do Chocolate & Cacau (São Paulo/SP);

Adventure Sports Fair; 

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Empresa pode usar imagem de empregado em material distribuído internamente 03.10.2017

Usar sem autorização a imagem de um empregado para ilustrar um folheto distribuído internamente não gera danos morais. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que absolveu uma transportadora de pagar indenização a um motorista cuja imagem foi divulgada no manual do motorista da empresa, de circulação interna.

Após o juízo de primeiro grau ter indeferido a verba ao empregado, ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e conseguiu a reforma da sentença. No entendimento regional, independentemente de ter auferido ou não lucros com o material, a empresa violou um direito personalíssimo do trabalhador, que é o direito à sua imagem, com a distribuição do material sem a sua autorização. A finalidade econômica ou comercial é apenas um fator agravante da violação, afirmou.

Contra essa condenação, a transportadora sustentou ao TST que a divulgação da imagem em material interno, sem finalidade promocional ou comercial, não enseja o pagamento de indenização, pois não trouxe prejuízos de ordem moral, psíquica tampouco situação degradante, vexatória ou humilhante ao trabalhador.

Uso interno


Ao examinar o recurso, a ministra Maria de Assis Calsing, relatora, ressaltou que o uso indevido da imagem de alguém está resguardado no constitucionalmente, surgindo o dever de indenizar, em especial quando utilizada para fins comerciais ou publicitários, uma vez que viola o patrimônio jurídico personalíssimo do indivíduo. Observou ainda que o TST considera passível de reparação moral o uso da imagem sem a sua autorização e com objetivos comerciais.

A relatora entendeu, contudo, que no caso do motorista não houve dano moral, porque a imagem do empregado foi divulgada no manual do motorista, que é de uso interno, estritamente informativo e de orientação sobre os procedimentos da empresa, sem finalidade econômica ou comercial. Não se trata, portanto, de conduta ilícita pelo abuso de poder diretivo da empresa. 

Fonte: ConJur

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Novo sistema de registro de software garante mais rapidez e segurança 03.10.2017

O INPI lançou o novo sistema on-line para registro de programa de computador – o e-RPC. A novidade apresenta uma série de benefícios para o usuário, que agora pode fazer o procedimento de maneira segura, rápida, sem burocracia e sem papel. O sistema faz parte das medidas de desburocratização dos serviços públicos promovidas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), coordenadas pelo Grupo de Trabalho de Simplificação Administrativa (GTSA).

Para fazer o pedido de registro, o usuário não precisa mais enviar o código-fonte do software para o INPI. Agora basta criptografá-lo na forma de resumo digital hash, garantindo assim o sigilo da informação. Esse resumo será transcrito no formulário eletrônico de depósito, no qual o usuário também deverá anexar a Declaração de Veracidade (DV) assinada digitalmente.

O uso de assinatura digital é outra novidade, que visa a dar maior segurança para o usuário e substituir a demanda de serviços cartoriais.

Com a implantação do sistema, as taxas relativas aos serviços de programa de computador foram atualizadas e simplificadas, contando agora com valor único para cada uma delas. Não se esqueça de pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) antes de entrar com o pedido.

Ao todo, o sistema e-RPC oferece nove serviços, dentre eles revogação ou renúncia de procuração; correção de dados no certificado de registro devido à falha do interessado; solicitação de levantamento de sigilo; e renúncia de registro.

O certificado de registro poderá ser baixado no sistema BuscaWeb, no portal do INPI. A proteção é por 50 anos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou criação.

O sistema e-RPC foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 74/2017, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2435, de 5 de setembro de 2017.

A novidade faz parte de um plano de desburocratização que vem sendo implantado no INPI para o registro de software, que teve redução significativa no tempo de resposta (de cem dias, em 2016, para apenas sete, a partir de setembro). O número de pedidos pendentes também caiu drasticamente (de cinco mil, em 2016, para menos de dois mil este ano, e a meta é chegar a zero até o fim de 2017).

Fonte: INPI

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Qual é o impacto da pirataria de conteúdo científico 28.09.2017

Baixar um livro em PDF e ler em um celular ou computador é muito fácil.

Na maioria das vezes, basta fazer uma busca pelo nome da obra e entrar em sites que oferecem os arquivos. Ou abrir o arquivo enviado pelo amigo. Em minutos a obra está disponível para leitura gratuitamente.

O que a maior parte das pessoas que realiza esse tipo de ação não se atenta é o grande prejuízo que esta atitude gera na cadeia produtiva editorial.

De acordo com pesquisa recente da Nielsen nos Estados Unidos, a crescente adoção de formatos digitais por consumidores, estudantes e profissionais permitiu o crescimento do download e acesso ilícitos de material protegido por direitos autorais, produzido por editores.

O mercado editorial perde cerca de US$ 300 milhões por ano graças ao download ilegal de ebooks.

Outro dado da pesquisa é que mais de 70% daqueles que baixam arquivos ilegais se formaram na faculdade ou têm pós-graduação.

Ou seja, são pessoas de um grau de instrução elevado, mas que geralmente não avaliam antes de consumir qualquer produto que, para que o original fosse produzido, foi necessário muito investimento, pesquisa, preparação etc.

Falta um pouco da consciência de que tudo que é copiado, circulado sem direitos e reproduzido indevidamente impacta em toda a cadeia produtiva – sejam CDs, DVDs, livros etc.

Não é apenas a grande indústria cultural que perde com a pirataria. Na área de ciência, saúde e tecnologia o impacto é grande. E traz consequências ainda mais complexas.

A pirataria de conteúdo científico e tecnológico abala a divulgação de materiais importantes.

Desestimula cientistas e pesquisadores a investir tempo e dedicação para compartilhar e educar, pois não há razão em se esforçar, já que o retorno financeiro se torna menor.

Os recursos perdidos afetam empregos, instituições e até nações, além de limitar o progresso da área médica.

Acesso gratuito

O impacto pode ser ainda maior no futuro. Iniciativas das grandes empresas de conteúdo, como a Research4Life da Elsevier, fornecem acesso gratuito ou de baixo custo a mais de 77 mil revistas científicas.

Outro exemplo é o Centro de Pesquisas do Zika Vírus, que, no auge da epidemia, forneceu acesso sem custos aos profissionais da saúde a materiais de extrema qualidade, que colaboraram para que importantes informações colaborassem com o tratamento dos pacientes em diversos países, incluindo o Brasil.

É importante a consciência de que o consumo não adequado impacta o setor científico e também toda a cadeia de educação.

A pirataria de materiais científicos e tecnológicos pode criar situações que não estão na mente das pessoas ao clicarem no botão de download.

O conteúdo pirateado e falsificado tem impacto além do que é imediatamente óbvio e com consequências de grande alcance.

Permitir que a pirataria continue criará um futuro indesejável.

É importante que as pessoas analisem mais profundamente a questão de como esse futuro pode ser possível e a desvendar todas as coisas positivas que serão perdidas ao longo do caminho para chegar lá.

  • Georgia Barros é gerente de marketing da Elsevier 

Fonte: Inova.jor

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