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Marpa
UFPR é a segunda no ranking de depósitos de patentes ligadas a tecnologias verdes 28.11.2017

Uma pesquisa de mestrado desenvolvida por meio de um convênio entre o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta a Universidade Federal do Paraná como a segunda colocada em número de depósitos em tecnologias ambientais, atrás apenas da Unicamp. O estudo é baseado na análise de documentos de patentes relacionados a tecnologias verdes, depositados por 21 universidades públicas brasileiras.

A pesquisadora Maguel Souza Silva mostra em sua dissertação que no período analisado – janeiro de 2005 a dezembro de 2014 –, a UFPR depositou 41 pedidos de patentes relacionadas a tecnologias verdes (13,9% do total), enquanto a Unicamp depositou 45.

Maguel conta que a escolha do tema se deu a partir da compreensão da universidade como fonte geradora de conhecimento e da constatação do agravamento das mudanças climáticas no planeta. “A crise ambiental torna evidente a necessidade de criar mecanismos capazes de reduzir ao máximo os impactos negativos da atividade humana sobre o meio ambiente. Percebemos a necessidade de averiguar se as universidades públicas estão desenvolvendo tecnologias verdes”, explica.

Os dados analisados pertencem à base do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e compreendem o período entre os anos de 2005 e 2014. O recorte temporal foi escolhido em função da Lei de Inovação – de 2004 e em vigor desde janeiro de 2005. Considera-se que a alteração da legislação pode ter gerado mudança de comportamento nas universidades.

“O destaque nacional da UFPR é efeito de ações desenvolvidas há anos, voltadas para disseminação da cultura do trabalho intelectual. Saímos de uma posição de coadjuvante no País e, agora, somos referência na área”, avalia o coordenador de Propriedade Intelectual da Agência de Inovação da UFPR, Alexandre Lopes de Moraes.

Segundo Moraes, “o conhecimento das universidades pode resultar no surgimento de produtos e processos que atendam aos requisitos da sustentabilidade”.

A dissertação de mestrado foi defendida em 2016 e já rendeu outros trabalhos, que são divulgados em eventos científicos.

Um dos orientadores da pesquisa, Eduardo Winter, professor da Academia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), destaca que as tecnologias ambientalmente amigáveis representam o futuro. “Pensar em gerar tecnologia sem sustentabilidade, visando o lucro, não é viável. É importantíssimo que as universidades trabalhem para mitigar os efeitos contra o meio ambiente”, diz.

Já a orientadora Eloísa Príncipe, professora do programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (IBICT-UFRJ), ressalta o papel das universidades na geração de conhecimento. “Além de serem responsáveis pela formação de recursos humanos, as instituições são também as principais fontes geradoras de conhecimento científico e tecnológico que embasam o desenvolvimento de um País”, afirma.

Metodologia e resultados gerais por região/estado

O trabalho utilizou o inventário de tecnologias verdes, criado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), para agrupar as patentes verdes em campos tecnológicos. São eles: Energias alternativas; Transportes; Conservação de energia; Gerenciamento de resíduos; e Agricultura e reflorestamento.

Após a recuperação de 336 documentos de patentes da Base de Dados do INPI, foram identificados 158 depósitos no campo tecnológico de Gerenciamento de resíduos, 114 em Energias alternativas, 39 em Agricultura e reflorestamento, 19 em conservação de energia e 6 no campo de Transporte.

A pesquisa aponta que o perfil dos depósitos está relacionado ao crescimento populacional e industrial, associado ao crescente consumo e à demanda por recursos naturais e minerais.

As regiões Sudeste e Sul do País se destacam na pesquisa. Em primeiro lugar, está o estado de São Paulo com 94 depósitos (31,4%) – com destaque para a atuação da UNICAMP e USP. Minas Gerais ocupa a segunda colocação, com 73 pedidos, seguido pelo estado do Paraná, com 56 (18,7%) depósitos.

Desempenho das Universidades Públicas

No período analisado – janeiro de 2005 a dezembro de 2014 – a Unicamp lidera o ranking das principais depositantes, com 45 pedidos de patente (15,3%).

A Universidade Federal do Paraná está classificada em segundo lugar, com 41 (13,9%) depósitos relacionados a tecnologias verdes.

A UFPR também desponta com o maior número de depósitos na área de Agricultura e reflorestamento (7) e como segunda universidade – ao lado da USP – em número de pedidos (20) no campo de Gerenciamento de resíduos.

Já no campo de Energias Alternativas, a UFPR está em primeiro lugar, empatada com a UNICAMP, com 23 documentos.

Conclusões e desafios

A pesquisadora afirma que as universidades podem ser consideradas fortes aliadas no combate às mudanças climáticas, na medida em que produzem conhecimento científico e tecnológico, que resultam no surgimento de produtos e processos capazes de atender aos requisitos de sustentabilidade.

“O levantamento revela as áreas nas quais as universidades estudadas têm direcionado suas pesquisas. O perfil tecnológico dos depósitos pode ser considerado um indicativo de esforços em busca de soluções para as questões relacionadas ao crescimento populacional e industrial”, explica Maguel.

O professor da Academia do INPI, Eduardo Winter, indica que as instituições ainda enfrentam dificuldades no processo. “As universidades cumprem o papel de produzir o conhecimento e desenvolver pesquisas. O grande desafio é conseguir efetivar a transferência da tecnologia para a sociedade”.

A orientadora Eloísa Príncipe, lembra também que a atuação das universidades é limitada no que se refere a pedidos de patentes, mesmo com a Lei de Inovação, de 2004, modificada em 2016, que incentiva a criação de núcleos de informação tecnológica (NIT) nas instituições de ensino, pesquisa e inovação. “A lei não atingiu seus objetivos. A redução do financiamento à pesquisa, principalmente nos últimos dois anos, advinda principalmente de agências fomentadoras públicas, é outro aspecto que reflete a baixa geração de patentes ou pedidos de patentes no Brasil”, ressalta.

Primeiros colocados

1) UNICAMP – 45 depósitos – 15,3%

2) UFPR – 41 depósitos – 13,9%

3) USP – 38 depósitos – 12,7%

4) UFMG – 32 depósitos – 10,9%

5) UFRJ – 28 depósitos – 9,5%

6) UFRGS – 20 depósitos – 6,8%

Instituições analisadas

A pesquisa selecionou 21 universidades públicas brasileiras por serem as principais depositantes de pedidos de patente no INPI. São elas: Universidade Estadual de Londrina (UEL); Universidade Estadual de Maringá (UEM); Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); Universidade Federal Fluminense (UFF); Universidade Federal de Lavras (UFLA); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal do Ouro Preto (UFOP); Universidade Federal do Pará (UFPA); Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR); Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Universidade Federal de Viçosa (UFV); Universidade de Brasília (UNB); Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP); Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Universidade de São Paulo (USP).

 Fonte: Di Blasi
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Senado recebe fórum que discute inovação tecnológica em saúde 28.11.2017

Organizadores citam importância de debater políticas públicas e promover sustentabilidade. Inscrição em evento é gratuita e ocorre pela internet.

O Senado recebeu na última quinta-feira (23) o IX Fórum Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde no Brasil. De acordo com os organizadores, saúde mobiliza 10% do PIB nacional e emprega cerca de 12 milhões de pessoas. "Com a crescente demanda de ampliação do acesso à saúde, promover a sustentabilidade do sistema público é um dos grandes desafios enfrentados", diz.

Ainda segundo a organização, 42% dos investimentos em pesquisa feitos pelo Ministério da Saúde em 2015 foram destinados a inovação tecnológica. "Nesse cenário, debater os caminhos para a implantação de políticas públicas – necessárias ao desenvolvimento científico e tecnológico na área – é de suma importância."

O fórum acontece entre 9h e 14h no auditório do Interlegis, com a presença de autoridades e profissionais da área, setor privado, redes virtuais, mídias impressas, instituições nacionais e internacionais, setor acadêmico e terceiro setor. Interessados podem se inscrever gratuitamente pelo site www.acaoresponsavel.org.br.

Entre os tópicos discutidos estão Inovação Tecnológica em Saúde e Complexo Produtivo no Brasil; Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação; Incorporação Tecnológica e Revisão dos PCDTs; e Impacto Social, Econômico e Científico.

"O fórum aposta num amplo debate entre os diversos setores da sociedade, a fim de pontuar os avanços e desafios da área de inovação tecnológica em saúde, visando um avanço social. A ampliação de infraestruturas de pesquisa, bem como iniciativas para o crescimento da cadeia produtiva do setor de saúde – gerando um ambiente adequado à inovação, empregos mais qualificados e à agregação de valor e densidade tecnológica às exportações brasileiras – será um dos focos do debate."

 

Fonte: g1.com

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Proteger para não se arrepender - Artigo 23.11.2017

Dados recentes apontam que 107,9 milhões de brasileiros têm acesso à internet, ou seja, 61% da população com mais de 10 anos de idade se enquadra nesse grupo. E a internet é tão parte da nossa vida, que, cada dia mais, resolvemos as coisas com um simples toque na tela do celular. O mundo está na palma das nossas mãos.

Não precisamos mais sair de casa para acharmos um produto de nossa preferência, por exemplo. No primeiro semestre deste ano, segundo o relatório Webshoppers 36, o e-commerce no Brasil faturou R$ 21 bilhões, registrando um crescimento de 7,5% comparado ao mesmo período no ano passado. Já número de pedidos passou de 48,5 milhões para 50,3 milhões e o tíquete médio saltou de R$ 403 para R$ 418. Ou seja, os brasileiros estão procurando – e comprando – suas marcas na web.

Isso representa que as empresas precisam estar cada dia mais atentas ao monitoramento de suas marcas, tirando proveito desse boom tecnológico, mas defendendo seu bem mais importante, que é a reputação conquistada ao longo dos anos.

Nessa era touch screen qualquer bem ou serviço pode ser veiculado na internet por meio de sites, páginas promocionais, comunidades online e  blogs. A internet é um instrumento poderoso, que pode alavancar uma empresa, como, também, pode acabar com ela. Por isso, a marca precisa estar forte e resguardada de qualquer perigo, uma vez que mesmo que a empresa não tenha comércio eletrônico, ou que seu webiste seja institucional, ela pode estar sujeita a riscos. Um simples copiar e colar de uma logomarca por terceiros pode causar prejuízo à imagem dos negócios, veiculando informações errôneas, enganosas ou injustas sobre a empresa.

E para evitar que isso ocorra, as empresas precisam buscar proteção. É necessário que elas tenham um gerenciamento protecional da marca para manter o controle sobre o que acontece na rede. Por mais difícil e complicado que isso possa parecer. Para o registro físico da marca, é preciso buscar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Já para o registro virtual, é preciso um registro de domínio da marca virtual.

Proteger a marca no ambiente digital é proteger o próprio negócio e a sua idoneidade. Faturar é bom, mas a que preço? Mais do que apenas investir no marketing e colocar a marca na internet, os empresários precisam ter a consciência que é imprescindível gerenciar a reputação de sua marca. Pois, uma vez perdida, dificilmente, ela será opção de compra novamente para quem está do outro lado da tela. 

Valdomiro Soares

Presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes & Gestão Tributária

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Roupa refrigerada tira calor do corpo sem gastar energia 21.11.2017

A substituição dos enormes equipamentos de ar-condicionado por roupas refrigeradas pode trazer mais do que uma economia gigantesca - pode aumentar o conforto das pessoas. É o que defendem Tingting Gao e seus colegas da Universidade de Maryland, nos EUA.

Segundo eles, se usarem roupas refrigeradas, as pessoas poderão desfrutar do conforto onde quer que estiverem, e não apenas dentro dos ambientes dotados de ar-condicionado.

Para tornar isso uma realidade, eles criaram um novo tipo de tecido cujas fibras são feitas com uma mistura de álcool polivinílico e um composto químico à base de nitreto de boro, um material que é um bom condutor de calor.

Testes feitos para simular o material sobre a pele humana mostraram que o compósito é de 1,5 a 2 vezes mais eficiente em retirar o calor do corpo do que o álcool polivinílico puro ou os tecidos de algodão, respectivamente.

Fabricar roupas com esses fios nanocompósitos poderia ajudar a manter os usuários confortáveis e reduzir a necessidade de esfriar edifícios inteiros, dizem os pesquisadores.

Fonte: Site Inovação Tecnológica

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Apenas critério de anterioridade de nome empresarial não anula registro de marca 21.11.2017

O critério de anterioridade do nome empresarial, isoladamente, não é suficiente para anular o registro de uma marca, ainda mais quando as empresas homônimas atuam em ramos diferentes, e a autora da ação tem apenas a proteção estadual da marca.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso movido por uma empresa de chocolates de Santa Catarina para impedir outra companhia, de São Paulo, que atua no setor de carnes e laticínios, de usar o nome Franz como marca.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que ambas as empresas, recorrida e recorrente, atuam em segmentos alimentícios diferentes e deve ser aplicado ao caso o princípio da especialidade, segundo o qual marcas idênticas ou semelhantes podem coexistir, desde que identifiquem produtos suficientemente distintos e insuscetíveis de provocar confusão ou associação.

“A firme orientação desta corte é no sentido de que a proibição legal contida no artigo 124, V, da Lei 9.279/1996 deve ser interpretada à luz do artigo 1.166 do Código Civil, de modo que o nome empresarial anterior somente poderá impedir o uso ou registro de marca idêntica ou semelhante no mesmo ramo de atividade se houver coincidência no tocante ao âmbito geográfico de exploração das atividades ou se o nome empresarial anterior houver sido estendido para todo o território nacional”, destacou a ministra.

Desde a sua fundação, em 1995, a empresa catarinense utiliza o nome Franz, em alusão ao seu fundador. A empresa buscou anular o registro da marca Franz Alimentos, de titularidade de empresa que também possui um sócio com sobrenome Franz, constituída em 1996 e que teve os registros da marca Franz Alimentos concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) em 2007.

No acórdão recorrido, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região salientou que, ao contrário da marca, o nome empresarial, em regra, não tem proteção nacional, limitando-se ao estado onde se efetuou o arquivamento dos atos constitutivos da empresa.

Consequentemente, continuou a corte, apenas o critério cronológico não é suficiente, tendo em vista que a autora não estendeu a proteção de seu nome territorialmente a todo o país. No STJ, Nancy Andrighi explicou que antiga jurisprudência da corte adotava o entendimento de que apenas o critério de anterioridade seria suficiente para o impedimento de registro de marca idêntica ou semelhante.

Entretanto, afirmou, essa concepção deixou de prevalecer no tribunal, especialmente após o artigo 1.166 do Código Civil de 2002 entrar em vigor. O dispositivo assegura exclusividade para uso do nome empresarial somente nos limites do estado em que foi registrado.

A relatora destacou ainda que não há aproveitamento parasitário de quaisquer das partes, visto que as litigantes convivem harmoniosamente desde as suas respectivas constituições sem que se tenha notícia de confusão entre os consumidores. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: ConJur

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Visa consegue anulação de 38 marcas 16.11.2017

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) indeferiu 38 pedidos de registro contendo a marca Visa – registrada pela bandeira de cartões de crédito como de alto renome. Os registros foram requeridos por terceiros para diferentes atividades, entre elas uma consultoria de seguros e uma loja de pneus que usavam a palavra Visa em suas marcas.

Além da consultoria de seguros Credivisa, a rede farmacêutica Visafrma, a loja de pneus Pneus Visa Total, os produtos de limpeza Visapck, a marca de roupas Visa Jeans e a agência de filmes e fotografia Visa Produções tentavam, junto ao INPI, obter o registro de suas marcas.

Os indeferimentos são consequência da conclusão do processo de reconhecimento oficial de marca de alto renome pela Visa, em agosto deste ano. Esta chancela garante proteção especial à marca em todos os ramos de atividade por 10 anos, diferentemente do que ocorre para as marcas comuns, que ficam protegidas dentro de um determinado escopo de atuação.

Atualmente, no Brasil, são registradas como de alto renome marcas como Caixa, McDonald’s, Hellmann’s, Brastemp, Omo e Google. Estão em trâmite judicial para reconhecimento do alto renome a marca de pneus Goodyear e a marca de calçados Dakota.

O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta explica que o INPI considera de alto renome a marca que tem uma autoridade incontestável, reconhecimento e prestígio, resultantes da tradição e qualificação no mercado – e, além disso, ultrapassa os limites do produto que oferece. “Uma marca como a Apple, por exemplo, que hoje é a mais valiosa do mundo, não está associada apenas aos computadores ou celulares que fabrica. Ela transcende”, diz.

De acordo com o especialista em direito marcário, o status de alto renome obtido por uma empresa é um forte argumento para contestar o registro de marcas semelhantes ou idênticas, mesmo que para atividades distintas. “A partir do momento que a marca é reconhecida oficialmente como de alto renome, qualquer um que tente usá-la ou registrá-la para outra atividade fica impedido. Essa é a grande vantagem de obter esse reconhecimento oficial, pois agrega muito valor à marca e evita sua vulgarização”, explica.

Proteção futura

O alto renome, contudo, não atinge marcas que haviam sido registradas pelo INPI anteriormente. É o que diz o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em agosto de 2016 reforçou o entendimento da Corte de que a proteção conferida pelo reconhecimento do alto renome tem efeitos prospectivos.

No caso do recurso especial REsp 1582179/PR, as marcas de produto de limpeza Bombril e Sanybril brigavam pelo uso do sufixo “bril”. Embora as duas fossem registradas junto ao INPI, a Bombril conseguiu o upgrade para alto renome – e, com base nesse argumento, tentava impedir que a concorrente usasse a expressão.

Para a Bombril, o reconhecimento da marca como de alto renome pelo INPI lhe confere os privilégios e a proteção especial em todos os ramos de atividade comercial, nos termos da lei.

Por maioria, os ministros da 3ª Turma do STJ decidiram, porém, que apesar de ser inconteste que a Bombril foi reconhecida como de alto renome 2008, esse fato não é determinante para a declaração de nulidade do registro da marca Sanybril. Isso porque o reconhecimento pelo INPI da marca como de alto renome foi posterior ao registro da marca Sanybril, em 2006.

Montaury Pimenta afirma que, após a concessão do alto renome, o INPI automaticamente nega o registro a marcas de outras atividades que incorporem essa marca especifica que obteve o alto renome, mas apenas a partir do momento em que ganha esta proteção. Se uma marca semelhante já estava registrada, não há como ela ser anulada.

Fonte: Jota

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Importância da marca para o sucesso do negócio 16.11.2017

A marca é o DNA de uma empresa e é o que conecta o cliente ao produto. Por isso, ela precisa demonstrar a capacidade do negócio para atender às necessidades do consumidor, garantindo satisfação e melhor experiência de quem escolhe  o seu empreendimento.

 Ela deve representar o conjunto de valores pensados pelo empresário para dar identidade ao negócio. Nesse sentido, para auxiliá-lo a trilhar o melhor caminho, confira a seguir informações e orientações sobre como construir sua marca e registrá-la.

Como construir:

Realizar pesquisa com clientes e potenciais clientes, parceiros e funcionários ajuda o empresário a reconhecer qual a imagem que o seu negócio transmite e verificar se condiz com o que se espera.

Além disso, acompanhe algumas dicas na hora de construir uma marca:

  • É importante que a estratégia e o posicionamento da empresa estejam bem definidos. O empreendedor deve ter o entendimento claro do que o negócio é hoje e como pretende ser amanhã, considerando as atividades e o público do empreendimento, sem esquecer aspectos como ética, confiabilidade e os pontos que destacam a empresa na concorrência.
  • O desenho da marca tem que comunicar. A construção envolve pesquisa e reconhecimento. Além disso, precisa ser original e atraente, informando com objetividade os pontos fortes do negócio.
  • Toda marca precisa de identidade verbal e visual. É assim que ela ganha legitimidade no discurso escrito, falado ou em imagem para ser aplicada nos materiais da empresa.
  • É preciso planejamento para ativar a marca. O empreendedor deve estudar onde e como vai começar a divulgar a marca, o público e o alcance, e qual a relação custo e benefício nesse processo.
  • A gestão da marca deve alinhar todo o universo da empresa, desde o produto até o ambiente. Materiais impressos e digitais, arquitetura e decoração precisam comunicar-se uns com os outros, de forma a valorizar a imagem do negócio e garantir consistência e continuidade no uso da marca.

  

Fonte: SEBRAE

 

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INPI reconhece “alto renome” da marca CAIXA 14.11.2017

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) reconheceu o “alto renome” da marca CAIXA. A distinção é concedida a marcas registradas que se destacam pela sua capacidade de identificação por ampla parcela do público, qualidade, reputação e prestígio, além de capacidade de atrair consumidores em razão de sua simples presença.

Definida pela Resolução 121/05 do INPI, a designação de “alto renome” garante proteção especial à marca. Com a distinção, o instituto reconhece que a fama e a reputação alcançadas pela CAIXA devem ser resguardadas frente a eventuais marcas similares e vinculações não autorizadas, em todas as classes de produtos e serviços.

Recentemente, o INPI também reconheceu o “alto renome” das marcas Visa, Kibon, Moça, Aymoré, 3M, Cica, Natura, Ninho e Fiat. Em todos os casos, houve a comprovação do uso e da proteção da marca no Brasil por um período de tempo considerável. Também foram consideradas características como a imediata e espontânea vinculação, pelo consumidor, do produto ou serviço à marca e a amplitude geográfica da sua comercialização.

Fonte: Caixa Econômica Federal

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Nome empresarial x marca 14.11.2017

As discussões acerca das diferenças que permeiam estes dois institutos não são de hoje, mas permanecem vívidas e ganham cada vez mais os holofotes com a crescente valorização destes conceitos no Brasil. O empresário, o detentor da Marca, sabe que precisa proteger sua ideia cada vez mais, a fim de resguardar os frutos advindos do esforço da sua criação em meio ao mercado competitivo.

A marca é o sinal visualmente perceptível através de denominação, figura ou logotipo que representará serviço ou produto. Já o Nome Empresarial, identifica o sujeito de direito, é a denominação adotada para o exercício da Empresa. Estes conceitos iniciais são facilmente traçados pela doutrina, ocorre que a polêmica se encontra na principal diferença que assola essas faculdades, que é proteção territorial abrangida pelo registro da marca e do nome empresarial no órgão competente.

O registro do nome empresarial é realizado através da inscrição na Junta Comercial e a proteção do nome devidamente registrado se limita ao Estado onde foi efetuado. A lei prevê que para o nome empresarial alcance proteção nos demais Estados brasileiros, deve-se realizar o registro nas juntas comerciais correspondentes. Neste caso, o registro não tem data de validade e será vigente tanto quanto perdurar a atividade empresária.

Já o registro da marca é realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), e os direitos decorrentes da marca concedida estão amplamente protegidos por todo território nacional, podendo se estender ainda, aos países signatários da Convenção da União de Paris (desde que realizados os devidos protocolos para tal). Ou seja, o detentor de registro marcário pelo INPI, com a concessão, tem a sua marca protegida contra casos de cópia, advinda de qualquer estado brasileiro. É indiscutível a valorização do produto ou serviço regido sobre essas condições.

Logo o empresário deve estar atento se realmente está conferindo a devida proteção à sua marca, lembrando que o nome empresarial registrado na junta comercial não vincula proteção à atividade exercida como o registro da marca no INPI. Cada vez mais os casos de discussão envolvendo a marca e nome empresarial vêm à tona nos noticiários, e uma questão fica clara, em meio ao mercado tão competitivo e decisões judiciais não uniformizadas sobre o assunto, sempre tem uma vantagem o empresário com registro de sua marca concedida pelo órgão federal.

 Artigo escrito por Vanessa Carvalho, advogada do Grupo Marpa – Marcas, Patentes & Gestão Tributária

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Sabia que é proibido tirar fotos à Torre Eiffel de noite? 09.11.2017

Nós sabemos que é irresistível fotografar a Torre Eiffel. De frente ou de lado, por inteiro ou só metade, de dia ou de noite. Ela é maravilhosa em todas alturas e ângulos, e até não se importa nada de levar alguns flashes. Só há um problema: quando o sol se põe, é expressamente proibido fotografá-la.

É possivelmente uma das leis mais ignoradas do planeta, mas esta é uma daquelas informações que vale a pena partilhar — até porque nunca se sabe se um dia não apanha um polícia que decida pôr a lei em vigor. Fotografar a Torre Eiffel à noite é ilegal — a culpa até nem é do monumento, que é público. O problema são as iluminações, que estão protegidas por direitos de autor.

A informação está explicita no site oficial do monumento. Durante o dia não há qualquer problema, mas à noite há que tratar das devidas autorizações. “A permissão e direitos para a publicação de fotos da Torre Eiffel iluminada devem ser obtidos junto da Société d’Exploitation de la tour Eiffel”, lê-se.

Ainda assim, fotografar a Torre Eiffel iluminada só deve tornar-se efetivamente problemático quando as imagens são utilizadas para fins comerciais ou profissionais.

O monumento parisiense está no domínio público, isto é, tornou-se livre de direitos a partir do momento em que se passaram 70 anos da morte do seu autor. Tendo em conta que a torre foi construída em 1889, isso já não é um problema. A iluminação, porém, é tecnicamente uma obra de arte.

As diretrizes de 2001 da União Europeia indicam que fotos a obras arquitetónicas em espaços públicos podem ser tiradas de forma gratuita, no entanto a cláusula é opcional. França, tal como Itália e Bélgica, optaram por não assiná-la. Conclusão: a divulgação de imagens desta peça está sujeita a regras de propriedade intelectual.

Fonte: DiBlasi

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