• NOS LIGAMOSPARA VOCÊ
  • ATENDIMENTOONLINE
  • ATENDIMENTO0800 6017778
  • Segunda a Sexta das 8:15 até 18h

BLOG

Marpa
Em busca de novas parcerias, Grupo Marpa percorrerá cidades do sul e sudeste em agosto 31.07.2018

A busca por novos parceiros é contínua para o Grupo Marpa – Marcas, patentes e Gestão Tributária. Em agosto, cidades como Porto Alegre, Blumenau, Foz do Iguaçu e São Paulo receberão os representantes do grupo, que visam encontrar ideias originais, inovações, tecnologias e, principalmente, pessoas que estejam em busca de auxílio sobre o registro de marcas e patentes.

Valdomiro Soares, presidente da Marpa, estará presente na CONSTRUSUL, EXPOAGAS e EXPOINTER, em Porto Alegre e Esteio, e salienta que estes espaços são sempre muito enriquecedores para a empresa. “As feiras, muitas vezes, nos trazem a oportunidade de conhecer novas pessoas e nosso objetivo é ajudá-las a crescer cada vez mais. Por isso, oferecemos profissionais qualificados para cuidar de cada caso com competência e responsabilidade”, comenta Soares.

Leia mais...
Artigo: Não deixe que terceiros lucrem com as suas ideias 24.07.2018

A partir do momento que o individuo cria alguma coisa, não importando em qual categoria se enquadra a sua criação, o direito sobre ela pertence a ele. Porém, geralmente atribuímos estes direitos apenas para frases, pinturas, esculturas, livros, textos e outras obras realizadas pelo ser humano.

No entanto, no meio industrial, esta ideia, chamada de propriedade intelectual, está relacionada às grandes inovações da indústria. E através de leis, o direito de ser recompensado pela própria criação também é garantido aos inventores e responsáveis.

Por isso, recentemente, um caso relacionado ao assunto chamou a atenção. A Sadia, agora BRF, perdeu na justiça o processo contra um ex-colaborador que alegou violação de patente contra a empresa.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo rendeu à parte queixosa mais de R$ 306 milhões em danos morais e materiais. Isto se deve ao artigo 210 da Lei 9.279/96 que determina que os valores da indenização sejam baseados no ganho obtido pelo violador com o uso indevido.

O produto desenvolvido pelo ex-colaborador, em 2002, seria uma solução de baixo custo para tratar de forma ecologicamente correta os dejetos e efluentes orgânicos da suinocultura, pecuária e avicultura. Em 2003, o pedido de patente foi enviado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e concedido em 2010.

Apesar da demora na concessão da patente, ficaram inquestionáveis os direitos do autor sobre ela. Por isto, é imprescindível que o empreendedor se proteja, para que não sofra na mão de terceiros. Todas as criações voltadas para a indústria são protegidas pela Lei 9.279/96, sejam elas desenhos industriais, marcas, nomes comerciais ou de produtos.

É importante entender que a gestão correta do seu patrimônio é peça chave para o sucesso dos negócios. Por isto, é recomendável proteger qualquer produto, invenções ou materiais criados. Patentear é garantir que o fruto do seu trabalho, dinheiro, tempo e investimentos sejam somente seus, além de garantir maior competitividade no mercado.

Valdomiro Soares

Presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária

Leia mais...
Sete passos infalíveis para destruir uma marca 24.07.2018

Os tempos mudaram, mas muitas marcas insistem em preservar um passado que simplesmente já não existe mais. Aquela soberania intocável de muitas, que eram amadas e admiradas, hoje estão a um clique da detonação por parte dos clientes. Isso porque muitas ainda não perceberam que as marcas são como organismos vivos, que passam por períodos de alta e baixa, mas precisam ser cuidadas o tempo inteiro, com máxima atenção e cuidado.

A questão é tão sensível que não se trata apenas de uma vontade espontânea, mas de uma necessidade, uma obrigação. E a crise tem acentuado isso ainda mais. Muitas empresas estão enfrentando dificuldades não apenas pela situação econômica pela qual o país atravessa, mas principalmente por negarem o quanto as coisas se transformaram. Um bom trabalho de marca tornou-se crucial para qualquer empresa.

Se você se encontra no departamento de marketing, comunicação ou trade, esse artigo irá resgatar em você o que realmente importa e lhe ajudará a não cometer erros primários em gestão de branding. Veja abaixo os mais comuns e que vem sendo cometidos inclusive por aquelas marcas muito poderosas.

- Não se conheça: As empresas hoje são vistas como pessoas. Elas tem uma personalidade. Não é por acaso que os departamentos de marketing tem se debruçado para construir as chamadas personas de marca, se fazendo a seguinte pergunta: se essa marca fosse uma pessoa, quem ela seria? A comunicação deve ser construída a partir dessa resposta, evitando inconsistências. A marca precisa se comportar de acordo com os seus predicados.

- Não conheça o seu cliente: Aquela resposta padrão de que “todo mundo pode ser nosso cliente” é o primeiro passo para o abismo. Marca séria precisa identificar e conhecer o seu cliente. Ele não é percebido como “qualquer um”. Cliente precisa ser ouvido com atenção, afinal é ele quem costuma oferecer informações preciosas, críticas construtivas e feedbacks importantes para o direcionamento das marcas. Ter humildade para aceitar e principalmente força de vontade para melhorar, é fundamental.

- Haja de dentro para fora: Muitas marcas insistem em trabalhar isoladas, baseando-se apenas em feeling e experiência. A arrogância pode ser um erro crucial. A marca precisa equalizar o que ela é e o que o cliente acredita que ela seja. Nem sempre o que a gente vende é o que o cliente quer comprar. Quando as decisões estratégicas acontecem de cima para baixo, a assertividade é drasticamente reduzida. É preciso entender que uma marca é construída no dia a dia, com a participação e envolvimento tanto de quem está dentro quanto de quem está fora.

- Abandone ou não tenha um DNA: Marcas que vivem de oportunidades e brechas do mercado dificilmente resistirão aos novos tempos. A crise e a concorrência acentuada preocupam e podem fazer com que elas tomem atitudes inesperadas. No entanto, isso não pode servir de desculpas para desvios de sua identidade. O caráter de uma marca, assim como de uma pessoa, deve ser intocável, mesmo diante de situações desafiadoras. A criatividade é a melhor arma contra dias difíceis.

- Não monitore e não nutra seus clientes: Os clientes hoje não querem apenas consumir um produto ou serviço. Eles querem interagir com as marcas. Sendo assim, aquelas que não se preocupam em ser parceiras, fornecendo conteúdo de qualidade e relevante, capaz de gerar engajamento, certamente serão bastante prejudicadas. A mesma regra vale para acompanhar o que eles pensam e dizem sobre a marca. Hoje, há várias ferramentas que fazem uma varredura completa e instantânea de tudo o que está sendo dito sobre uma marca nas redes sociais. Se a empresa for sempre a última a saber o que acontece, não terá tempo de agir adequadamente.

- Isole o marketing dos outros departamentos: Em muitas empresas, o departamento de marketing parece morar num reino de fantasias, isolado e distante da realidade. Ali os “criativos” são estimulados a usar o melhores adjetivos possíveis para determinados produtos ou serviços, sem muitas vezes se certificar da realidade. Ele esse isolamento também afasta a personalidade da marca de sua real cultura, levando para fora algo totalmente dissonante do que é visto e sentido por quem está dentro. O DNA de uma marca é formado de dentro para fora, tendo consistência e principalmente veracidade.

- Não planeje o futuro: Deixar o barco correr à deriva da sorte é outra atitude fundamental para quem deseja destruir uma marca. Viver de oportunidades isoladas pode até parecer vantajoso no curto prazo, mas certamente não é algo que se sustente com o tempo. É preciso entender que, assim como as pessoas, as marcas amadurecem, evoluem. Ela precisa acompanhar os novos comportamentos da sociedade e de seus clientes. É necessário expor suas causas e valores para que todos tenham conhecimento e confiem nela. Um relacionamento baseado em afinidade e empatia tende a ser muito mais natural e fluído.

Fonte: O Debate

Leia mais...
Burocracia emperra inovação no Brasil 19.07.2018

A demora de análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para patentear tem levado inventores brasileiros aos Estados Unidos buscar essa aprovação num tempo até quatro vezes menor do que no País. Um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, se a velocidade de análise de novas patentes não aumentar, até 2029, haverá um estoque de 350 mil pedidos esperando por exame no Brasil, um crescimento de 55% em relação ao estoque atual de processos, de 225 mil. 

Essa situação é preocupante porque a Indústria 4.0, que engloba as principais novidades tecnológicas, e começa chegar ao Brasil, exige inovação constante, conclui o estudo da CNI. Com a demora na aprovação de patentes industriais, o Brasil está ficando para trás nessa corrida. E os pedidos de patentes recebidos pelo Inpi vêm caindo. No ano passado, foram 28.667, queda de 7,6% em relação a 2016. Enquanto isso, a China foi o primeiro país a atingir o número de um milhão de pedidos de patentes num único ano. Esse crescimento, segundo o estudo da CNI, reflete a digitalização da economia do país, com o emprego maciço de tecnologias. 

Saulo Suassuna Filho, fundador e presidente executivo da empresa Molegular, que desenvolveu um método inovador de elaboração de plantas de edifícios, foi buscar nos Estados Unidos a aprovação de sua invenção, que permite a composição de apartamentos em módulos, uma espécie de "lego", em que os espaços podem ser subtraídos ou somados de acordo com a necessidade da família. "Para não esperar a patente brasileira, recorri aos Estados Unidos. Lá o processo é muito mais rápido, mais barato e desburocratizado", disse ele, que já conseguiu a patente após esperar pouco mais de três anos. 

O estudo da CNI mostra que, enquanto na China a aprovação de uma patente acontece em três anos, no Brasil demora, em média, 10. Essa defasagem é causada por falta de gente e de recursos para investimentos no Inpi. "Com o tempo de vida curto de produtos tecnológicos, de dois a três anos, a rapidez no exame de uma patente é decisiva. Demorar uma década para aprovar uma patente é incompatível com inovação", explica João Emílio Gonçalves, gerente executivo de política industrial da CNI. 

O levantamento da CNI revela que, enquanto nos Estados Unidos existe um exército de oito mil examinadores para aprovar o estoque de 549 mil pedidos de patentes, no Brasil são apenas 458 pessoas. Na prática, cada examinador norte-americano terá que analisar 67,3 processos, enquanto cada profissional brasileiro tem 491,5 pedidos a desembaraçar. Na China, o órgão de patentes tem 10.300 examinadores, e o tempo médio de exame é de 2,8 anos. 

O gargalo do Inpi é apenas um dos fatores que emperram a inovação no País. Para o engenheiro eletrônico e físico Carlos Henrique de Brito Cruz, que está à frente da diretoria científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e é especialista em inovação, a maior parte das indústrias no Brasil não tem interesse em inovação tecnológica. Isso porque o País vem perdendo espaço na "cadeia global de fornecedores". 

"A maioria das empresas brasileiras não tem interesse em se internacionalizar, em competir globalmente. Por isso, o País vem perdendo espaço nessa cadeia global de fornecedores. Uma exceção é a Embraer, que compete no mercado global de aviação e precisa inovar para sobreviver", alega Brito. Ele observa que das 10 principais instituições que fizeram pedidos de patente de invenção no Brasil em 2017, nove são universidades e apenas uma é empresa. Trata-se de uma anomalia, já que, nos países que se desenvolvem com base no conhecimento, a maior parte das pesquisas acontece nas empresas. 

O estudo da CNI recomenda a reestruturação do Inpi, com contratação de mais examinadores para que o tempo de exame dos processos seja reduzido para pelo menos quatro anos. Além disso, o órgão precisa ter autonomia financeira para investir. 

Fonte: Jornal do Comércio 

Leia mais...
Artigo: O direito de registrar nomes e marcas no Brasil 16.07.2018

Nem só de registro de empresas vive o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Com a grande competitividade do mercado, grandes companhias viram no registro dos nomes dos seus produtos uma estratégia muito vantajosa.

Recentemente, a Ambev obteve sucesso ao conseguir através do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região manter a sentença que permite o uso do termo "chopp" no rótulo da cerveja Brahma Chopp, apesar de o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alegar que o termo estaria confundindo o consumidor.

A Brahma Chopp, contudo, é fabricada desde a década de 1930 e a empresa é detentora da marca desde 1980, ou seja, quase 40 anos de marca. Apenas a partir do ano de 2012 que esta peculiaridade da cerveja foi contestada pelo Ministério da Agricultura.

Pensando por este lado, se a Ambev não tivesse registrado seu produto, poderia perder o direito sobre o nome do mesmo, acarretando uma série de prejuízos em publicidade, rótulos, e, talvez, perda de mercado, devido à mudança de nome.

Isto é, para proteger um empreendimento e todos os seus interesses jurídicos, não basta apenas registrar o seu nome. É preciso atentar também para o registro de suas marcas, pois uma empresa pode deter o direito de várias marcas, assim como Ambev, que além da Brahma Chopp também detém direitos sobre outras cervejas, refrigerante, sucos e mais.

O INPI tem um prazo de 10 anos de proteção para cada marca registrada, ou seja, neste período ela precisa ser renovada caso a parte interessada queira continuar como detentora dos direitos sobre ela. Cabe ressaltar, também, que, atualmente, existe uma demora de três a cinco anos para que se possa fazer o registro da mesma, fazendo com que, muitas vezes, ocorra a desistência do empresário de registrar o seu produto.

O que devemos levar em consideração é que pode haver outras pessoas de olho na sua ideia ou, até mesmo como aconteceu com a Ambev, alguém que ache o nome do seu produto inadequado. Para evitar problemas, a solução é sempre estar protegido e garantido pela lei.

 

 

Valdomiro Soares

Presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária

Leia mais...
Marpa Gestão Tributária registra crescimento significativo no semestre 10.07.2018

Escritório, que integra o Grupo Marpa, teve um acréscimo de 116,13% nos negócios. Resultado foi extraído na média de contratos faturados, comparando os dois primeiros trimestres de 2018.

O Grupo Marpa, que completou 31 anos de atuação no mercado nacional em junho, tem muitos motivos para comemorar: a Marpa Gestão Tributária, escritório que integra o grupo, registrou um crescimento total de 116,13% até o momento. Os número se baseiam na média mensal de contratos faturados nos dois primeiros trimestres de 2018.

Segundo Michael Soares, diretor da área tributária do grupo, a explicação está no fato de o escritório ter se especializado em itens inovadores no mercado. “Trabalhamos em dois segmentos no que tange o planejamento tributário. Podemos atuar na regularização do passivo Federal e Estadual ou na apuração de créditos e benefícios legais para o pagamento dos tributos vincendos. Isso nos fez apresentar esse resultado tão significativo”, avalia.

O diretor espera, ainda, aumentar o faturamento nos próximos meses. “Vale lembrar que o cenário tributário nos favorece e esperarmos aumentar este percentual em virtude das empresas que ingressaram no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e que não conseguirão manter o parcelamento ativo, além das ferramentas de apuração de crédito para abatimento e compensação da carga tributária vincenda”, revela.

Leia mais...
Nota publicada no Jornal do Comércio 05.07.2018

Obervador, por Affonso Ritter 

Leia mais...
Matéria publicada no Jornal do Comércio 02.07.2018

Burocracia emperra pesquisas

O mundo recém-conhecera o Playstation 3, ainda discutia se o melhor caminho era o Blu-Ray ou o HD DVD, e mal começava a entender para quê afinal serviria um celular que, de telefone, pouco tinha. Para a humanidade, 2007 é logo ali, mas, para os aparatos tecnológicos, parece distante uma eternidade. Imagine, então, para quem desde lá aguarda uma resposta para um pedido de patente, situação factível no Brasil. Em um mercado com transformações cada vez mais velozes, o País ainda debate como deixar a posição de processo mais lento do mundo.

No último relatório anual da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), a duração total do processo no Brasil é apontada como a mais demorada entre os principais escritórios ao redor do globo, com média de 95,4 meses (praticamente oito anos). Apenas a Índia chega relativamente perto, com 84 meses - o que, mesmo assim, significa um ano a menos de espera. Irã (9 meses) e Espanha (11,2 meses) lideram a lista.

A alusão a 2007, porém, não é por acaso. É o tempo real de espera de um cliente que já entra no 11º primeiro ano no aguardo de um veredito, conta Dolly Outeiral, advogada do Grupo Marpa, um dos principais escritórios de assessoria para solicitações junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). "Quando você desenvolve uma tecnologia, um produto novo, em 10 anos, pode já ter ficado obsoleta", critica Dolly, que vê na demora o principal problema na concessão de patentes no Brasil.

O ponto crítico da situação, aliás, é facilmente mapeado: está no tempo necessário para que os processos cheguem até algum examinador. O próprio relatório da Ompi afirma que o tempo efetivamente usado para a análise é "relativamente curto" - 11,4 meses em média, em linha com os parâmetros mundiais. O desafio está em aguardar que o pedido chegue aos examinadores do Inpi, etapa que, segundo o relatório, demora sete anos para ser vencida.

Isso acontece, em especial, pelo tamanho do estoque de pedidos do Inpi. No fim de abril, segundo o instituto, eram cerca de 220 mil os processos pendentes de análise na fila, resultado de anos de capacidade de decisões menor do que o número de patentes depositadas. O diretor de patentes do Inpi, Júlio César Moreira, credita a situação a uma histórica falta de atenção à entidade. Para exemplificar, Moreira conta que, criado em 1970, o primeiro concurso para contratação de pessoal para o Inpi foi feito apenas 28 anos depois. Um maior cuidado com o escritório só surgiria a partir dos anos 2000, quando a propriedade intelectual passou a ser pauta de acordos bilaterais assinados pelo Brasil.

Medidas mais recentes, como a contratação de mais cerca de 200 examinadores (25% do quadro atual) e a oficialização do trabalho remoto de alguns desses profissionais, ajudaram o Inpi a melhorar seus resultados. No primeiro quadrimestre de 2018, por exemplo, o número de decisões (12.415) foi 40,52% maior do que o número de depósitos (8.852) no mesmo período.

O fato tem forte poder simbólico, mas, para solucionar o passivo, ainda é pouco: nesse ritmo, seriam necessários mais de 20 anos para zerar o acúmulo. "O Inpi mostra resultados com melhoria de processos e gestão de pessoal, mas vai ter limite", argumenta Moreira, lembrando que há também, no resultado, impacto da crise econômica, que faz com que o número de depósitos seja menor do que o que seria esperado caso a economia estivesse em uma situação melhor. "A tendência, a partir de agora, é de aumentar. Antes da crise, tínhamos um aumento vegetativo de 10% por ano nas patentes", conta o diretor.

 Caso achem que não podem esperar por tanto tempo, há algumas outras opções para empresas e inventores, que vão de acordos com os fornecedores até a aposta em conseguir a concessão mais rapidamente em outros países. Embora sejam caminhos possíveis, e muitas vezes realmente utilizados, nenhum deles, entretanto, é visto como ideal, pois não atingem exatamente os mesmos objetivos de uma patente concedida no Brasil.

Uma das opções mais comuns é a entrada, inicialmente, do pedido de patente em outros escritórios ao redor do mundo, reconhecidamente mais ágeis do que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O preferido costuma ser aquele que, historicamente, é visto também como o mais relevante, o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (Uspto, na sigla em inglês), cujo processo leva, em média, menos de dois anos (22,6 meses).

Isoladamente, ter a patente concedida pelo Uspto, ou qualquer outro escritório pelo mundo, pouco teria a ver com o mercado brasileiro. Isso porque a cada escritório compete a responsabilidade pela proteção aos registros apenas em suas áreas de abrangência. No Brasil, portanto, o Inpi é soberano - uma tecnologia ou produto só é protegida aqui a partir da concessão da patente pelo escritório brasileiro. "Uma das formas que as empresas fazem para se proteger é fazer o pedido fora do Brasil, o que ajuda, mas, em alguns casos, não resolve o problema", comenta João Emílio Gonçalves, gerente executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria.

Nos últimos anos, entretanto, acordos do Inpi com uma série de escritórios estrangeiros têm dado maior relevância a essa prática até mesmo dentro do mercado brasileiro. O instituto possui atualmente memorandos de entendimento com o próprio Uspto, além dos escritórios japonês (JPO), de alguns países latino-americanos (Prosul), europeu (EPO), chinês (SPO) e do Reino Unido (Ukipo) para o programa Patent Prosecution Highway (PPH). Na prática, os acordos permitem que, a partir do momento em que um pedido é considerado patenteável em um dos escritórios parceiros, é possível que a empresa peça prioridade à análise do mesmo invento no Inpi, reduzindo a espera no Brasil. "Após a decisão lá fora, os procedimentos aqui têm sidos decididos em menos de 200 dias. É uma via rápida muito eficaz", analisa Gonçalves.

Um dos problemas é que, se já há pequenas empresas que acabam desistindo de seus pedidos pelos custos anuais dentro do Brasil, a alternativa do exterior nem é sempre viável. "Além de o processo em outros países já ser naturalmente caro, ainda tem o agravante do câmbio", comenta a advogada do Grupo Marpa, Dolly Outeiral, que entende não ser vantajoso o caminho para quem não pretende utilizar efetivamente seu invento no mercado externo. Acaba sendo mais utilizado por multinacionais, por exemplo, que não apenas possuem maior musculatura financeira como também costumam estender o uso dos inventos para todos os países em que atuam.

Mais rápida e mais barata, a opção por contratos de segredo industrial também é adotada por algumas empresas para driblar a situação, segundo Dolly. A intenção é proibir que os elos da cadeia produtora, como fornecedores de peças, por exemplo, divulguem ou repassem a tecnologia adotada pela empresa criadora do novo produto, mas que de nada serve caso uma concorrente descubra como copiar a novidade. "Apesar dos custos, o encaminhamento é a única forma de se garantir exclusividade", comenta a advogada, que afirma ainda ser pequena a parcela de empresas que seguem pela rota do segredo industrial. A maioria, afirma Dolly, ainda busca a segurança da patente, mesmo com a demora na análise.

Um dos principais impactos da morosidade na análise de pedidos de patente no Brasil é o alto grau de desistência dos solicitantes antes que o processo tenha uma definição. De acordo com o relatório anual da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), cerca de 70% dos pedidos depositados são retirados sem uma decisão tomada, percentual que só é batido pelo escritório da Tailândia, onde passam dos 80%. Com isso, apenas 19% dos pedidos são concedidos no Brasil, parcela que só é maior do que no próprio país asiático.

"Quanto mais rápido avançarmos (na redução do tempo para uma decisão), menor será o número de desistências", defende o diretor de patentes do Inpi, Júlio César Moreira. O abandono do pedido é causado por dois motivos, segundo o diretor: primeiro, porque, muitas vezes, a tecnologia já se tornou obsoleta antes mesmo de o processo chegar até algum examinador, minimizando o interesse do solicitante pela patente. E, em segundo lugar, porque isso significa custos. Para que o pedido siga na fila, é necessária a quitação de uma taxa anual.

Segundo a advogada do Grupo Marpa, Dolly Outeiral, no caso de pequenas empresas ou inventores, a incidência da taxa por diversos anos se torna fatal, pois, muitas vezes, acabam perdendo, ao longo do tempo, o apoio de investidores para cobrir esse gasto. "Os pequenos são os mais atingidos. Os grandes também sofrem, mas os pequenos têm folego financeiro curto", argumenta Dolly, estendendo a análise também à capacidade de buscar alternativas.

O longo período para uma decisão também é criticado pela insegurança jurídica. Tecnicamente, caso a patente seja concedida, independentemente do tempo que demore a concessão, é possível exigir indenização retroativa sobre quem utilizou a técnica durante aquele período.

A recomendação, aliás, é de que, caso descubra que sua invenção está sendo copiada por um terceiro - e tenha confiança de que o seu pedido de patente faça sentido -, o solicitante da patente faça uma notificação extrajudicial avisando sobre o depósito. "Assim, pode cobrar depois retroativamente desde a notificação extrajudicial, e é legitimo buscar essa cobrança, pois não pode alegar que não sabia", argumenta a especialista em propriedade intelectual da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), Sheila Peixoto.  

 

Leia mais...
Grupo Marpa percorrerá regiões Sul e Sudeste para alcançar novos parceiros em julho 03.07.2018

O Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária terá a agenda cheia no mês de julho. Em busca de novas parcerias, clientes e ideias originais para o registro de inovação, patentes e marcas, representantes da empresa percorrerão 15 eventos em cidades do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

O presidente do Grupo, Valdomiro Soares, está sempre presente nestas atividades e salienta que a busca de novos parceiros é um dos fatores que ajudam a aquecer a economia no país. “As feiras são de diversos segmentos, o que nos possibilita fazer uma infinidade de contatos e ter acesso a ideias inovadoras para investir. Nosso objetivo é ajudar àqueles que não conhecem seus direitos e o poder de investir na sua própria marca”, explica Soares.

Leia mais...
ARTIGO: Atraso no julgamento de patentes no Brasil 28.06.2018

Constitui conhecimento notório que o julgamento de patentes no Brasil permanece em nítido atraso se comparado com outros países, situação preocupante tendo em vista a importância da proteção de Patentes para que inventores possam explorar exclusivamente e obter o retorno financeiro por suas inovações.

O tempo de resposta do INPI para o julgamento final de um pedido de patente é superior a cinco, podendo chegar a mais de 10 anos, o que poderia estender-se muito mais em razão de o pedido sofrer exigências. Um tempo muito longo se comparado a outros países, como, por exemplo, a Argentina, onde um processo demora cerca de cinco anos, e os Estados Unidos, onde é inferior a três anos.

Há medidas que vêm sendo adotadas pelo INPI para acelerar os tempos de resposta, iniciando em 2013 com a implementação do peticionamento eletrônico (e-Patentes), além da contratação de mais examinadores e a possibilidade de realizar exames prioritários se o pedido tratar de produtos farmacêuticos, saúde pública (Resolução PR nº 80/2013), ou por idade, uso indevido do invento, portador de deficiência ou doença grave (Resolução nº 151/2015), Patentes Verdes (Resolução nº 175/2016), entre outros.

De acordo com as estatísticas do INPI, para o ano 2017 havia mais de 225 mil depósitos pendentes de decisão final, tendo sido proferidas mais de 44 mil decisões, demonstrando que a espera dos depositantes continua enorme.

Contudo, ainda que a tramitação não seja célere, é imperioso que toda inovação seja protegida por patente, sob pena de tais inventos caírem em domínio público e os inventores não obterem o retorno financeiro que a exploração exclusiva lhes proporcionaria.

 

Nathalie V. Castaneda Furquim Trombin, advogada do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária, especialista em Direito da Propriedade Intelectual

Leia mais...
Voltar