• NOS LIGAMOSPARA VOCÊ
  • ATENDIMENTOONLINE
  • ATENDIMENTO0800 6017778
  • Segunda a Sexta das 8:15 até 18h

BLOG

Marpa
Apenas critério de anterioridade de nome empresarial não anula registro de marca 21.11.2017

O critério de anterioridade do nome empresarial, isoladamente, não é suficiente para anular o registro de uma marca, ainda mais quando as empresas homônimas atuam em ramos diferentes, e a autora da ação tem apenas a proteção estadual da marca.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso movido por uma empresa de chocolates de Santa Catarina para impedir outra companhia, de São Paulo, que atua no setor de carnes e laticínios, de usar o nome Franz como marca.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que ambas as empresas, recorrida e recorrente, atuam em segmentos alimentícios diferentes e deve ser aplicado ao caso o princípio da especialidade, segundo o qual marcas idênticas ou semelhantes podem coexistir, desde que identifiquem produtos suficientemente distintos e insuscetíveis de provocar confusão ou associação.

“A firme orientação desta corte é no sentido de que a proibição legal contida no artigo 124, V, da Lei 9.279/1996 deve ser interpretada à luz do artigo 1.166 do Código Civil, de modo que o nome empresarial anterior somente poderá impedir o uso ou registro de marca idêntica ou semelhante no mesmo ramo de atividade se houver coincidência no tocante ao âmbito geográfico de exploração das atividades ou se o nome empresarial anterior houver sido estendido para todo o território nacional”, destacou a ministra.

Desde a sua fundação, em 1995, a empresa catarinense utiliza o nome Franz, em alusão ao seu fundador. A empresa buscou anular o registro da marca Franz Alimentos, de titularidade de empresa que também possui um sócio com sobrenome Franz, constituída em 1996 e que teve os registros da marca Franz Alimentos concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) em 2007.

No acórdão recorrido, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região salientou que, ao contrário da marca, o nome empresarial, em regra, não tem proteção nacional, limitando-se ao estado onde se efetuou o arquivamento dos atos constitutivos da empresa.

Consequentemente, continuou a corte, apenas o critério cronológico não é suficiente, tendo em vista que a autora não estendeu a proteção de seu nome territorialmente a todo o país. No STJ, Nancy Andrighi explicou que antiga jurisprudência da corte adotava o entendimento de que apenas o critério de anterioridade seria suficiente para o impedimento de registro de marca idêntica ou semelhante.

Entretanto, afirmou, essa concepção deixou de prevalecer no tribunal, especialmente após o artigo 1.166 do Código Civil de 2002 entrar em vigor. O dispositivo assegura exclusividade para uso do nome empresarial somente nos limites do estado em que foi registrado.

A relatora destacou ainda que não há aproveitamento parasitário de quaisquer das partes, visto que as litigantes convivem harmoniosamente desde as suas respectivas constituições sem que se tenha notícia de confusão entre os consumidores. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: ConJur

Leia mais...
Visa consegue anulação de 38 marcas 16.11.2017

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) indeferiu 38 pedidos de registro contendo a marca Visa – registrada pela bandeira de cartões de crédito como de alto renome. Os registros foram requeridos por terceiros para diferentes atividades, entre elas uma consultoria de seguros e uma loja de pneus que usavam a palavra Visa em suas marcas.

Além da consultoria de seguros Credivisa, a rede farmacêutica Visafrma, a loja de pneus Pneus Visa Total, os produtos de limpeza Visapck, a marca de roupas Visa Jeans e a agência de filmes e fotografia Visa Produções tentavam, junto ao INPI, obter o registro de suas marcas.

Os indeferimentos são consequência da conclusão do processo de reconhecimento oficial de marca de alto renome pela Visa, em agosto deste ano. Esta chancela garante proteção especial à marca em todos os ramos de atividade por 10 anos, diferentemente do que ocorre para as marcas comuns, que ficam protegidas dentro de um determinado escopo de atuação.

Atualmente, no Brasil, são registradas como de alto renome marcas como Caixa, McDonald’s, Hellmann’s, Brastemp, Omo e Google. Estão em trâmite judicial para reconhecimento do alto renome a marca de pneus Goodyear e a marca de calçados Dakota.

O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta explica que o INPI considera de alto renome a marca que tem uma autoridade incontestável, reconhecimento e prestígio, resultantes da tradição e qualificação no mercado – e, além disso, ultrapassa os limites do produto que oferece. “Uma marca como a Apple, por exemplo, que hoje é a mais valiosa do mundo, não está associada apenas aos computadores ou celulares que fabrica. Ela transcende”, diz.

De acordo com o especialista em direito marcário, o status de alto renome obtido por uma empresa é um forte argumento para contestar o registro de marcas semelhantes ou idênticas, mesmo que para atividades distintas. “A partir do momento que a marca é reconhecida oficialmente como de alto renome, qualquer um que tente usá-la ou registrá-la para outra atividade fica impedido. Essa é a grande vantagem de obter esse reconhecimento oficial, pois agrega muito valor à marca e evita sua vulgarização”, explica.

Proteção futura

O alto renome, contudo, não atinge marcas que haviam sido registradas pelo INPI anteriormente. É o que diz o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em agosto de 2016 reforçou o entendimento da Corte de que a proteção conferida pelo reconhecimento do alto renome tem efeitos prospectivos.

No caso do recurso especial REsp 1582179/PR, as marcas de produto de limpeza Bombril e Sanybril brigavam pelo uso do sufixo “bril”. Embora as duas fossem registradas junto ao INPI, a Bombril conseguiu o upgrade para alto renome – e, com base nesse argumento, tentava impedir que a concorrente usasse a expressão.

Para a Bombril, o reconhecimento da marca como de alto renome pelo INPI lhe confere os privilégios e a proteção especial em todos os ramos de atividade comercial, nos termos da lei.

Por maioria, os ministros da 3ª Turma do STJ decidiram, porém, que apesar de ser inconteste que a Bombril foi reconhecida como de alto renome 2008, esse fato não é determinante para a declaração de nulidade do registro da marca Sanybril. Isso porque o reconhecimento pelo INPI da marca como de alto renome foi posterior ao registro da marca Sanybril, em 2006.

Montaury Pimenta afirma que, após a concessão do alto renome, o INPI automaticamente nega o registro a marcas de outras atividades que incorporem essa marca especifica que obteve o alto renome, mas apenas a partir do momento em que ganha esta proteção. Se uma marca semelhante já estava registrada, não há como ela ser anulada.

Fonte: Jota

Leia mais...
Importância da marca para o sucesso do negócio 16.11.2017

A marca é o DNA de uma empresa e é o que conecta o cliente ao produto. Por isso, ela precisa demonstrar a capacidade do negócio para atender às necessidades do consumidor, garantindo satisfação e melhor experiência de quem escolhe  o seu empreendimento.

 Ela deve representar o conjunto de valores pensados pelo empresário para dar identidade ao negócio. Nesse sentido, para auxiliá-lo a trilhar o melhor caminho, confira a seguir informações e orientações sobre como construir sua marca e registrá-la.

Como construir:

Realizar pesquisa com clientes e potenciais clientes, parceiros e funcionários ajuda o empresário a reconhecer qual a imagem que o seu negócio transmite e verificar se condiz com o que se espera.

Além disso, acompanhe algumas dicas na hora de construir uma marca:

  • É importante que a estratégia e o posicionamento da empresa estejam bem definidos. O empreendedor deve ter o entendimento claro do que o negócio é hoje e como pretende ser amanhã, considerando as atividades e o público do empreendimento, sem esquecer aspectos como ética, confiabilidade e os pontos que destacam a empresa na concorrência.
  • O desenho da marca tem que comunicar. A construção envolve pesquisa e reconhecimento. Além disso, precisa ser original e atraente, informando com objetividade os pontos fortes do negócio.
  • Toda marca precisa de identidade verbal e visual. É assim que ela ganha legitimidade no discurso escrito, falado ou em imagem para ser aplicada nos materiais da empresa.
  • É preciso planejamento para ativar a marca. O empreendedor deve estudar onde e como vai começar a divulgar a marca, o público e o alcance, e qual a relação custo e benefício nesse processo.
  • A gestão da marca deve alinhar todo o universo da empresa, desde o produto até o ambiente. Materiais impressos e digitais, arquitetura e decoração precisam comunicar-se uns com os outros, de forma a valorizar a imagem do negócio e garantir consistência e continuidade no uso da marca.

  

Fonte: SEBRAE

 

Leia mais...
INPI reconhece “alto renome” da marca CAIXA 14.11.2017

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) reconheceu o “alto renome” da marca CAIXA. A distinção é concedida a marcas registradas que se destacam pela sua capacidade de identificação por ampla parcela do público, qualidade, reputação e prestígio, além de capacidade de atrair consumidores em razão de sua simples presença.

Definida pela Resolução 121/05 do INPI, a designação de “alto renome” garante proteção especial à marca. Com a distinção, o instituto reconhece que a fama e a reputação alcançadas pela CAIXA devem ser resguardadas frente a eventuais marcas similares e vinculações não autorizadas, em todas as classes de produtos e serviços.

Recentemente, o INPI também reconheceu o “alto renome” das marcas Visa, Kibon, Moça, Aymoré, 3M, Cica, Natura, Ninho e Fiat. Em todos os casos, houve a comprovação do uso e da proteção da marca no Brasil por um período de tempo considerável. Também foram consideradas características como a imediata e espontânea vinculação, pelo consumidor, do produto ou serviço à marca e a amplitude geográfica da sua comercialização.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Leia mais...
Nome empresarial x marca 14.11.2017

As discussões acerca das diferenças que permeiam estes dois institutos não são de hoje, mas permanecem vívidas e ganham cada vez mais os holofotes com a crescente valorização destes conceitos no Brasil. O empresário, o detentor da Marca, sabe que precisa proteger sua ideia cada vez mais, a fim de resguardar os frutos advindos do esforço da sua criação em meio ao mercado competitivo.

A marca é o sinal visualmente perceptível através de denominação, figura ou logotipo que representará serviço ou produto. Já o Nome Empresarial, identifica o sujeito de direito, é a denominação adotada para o exercício da Empresa. Estes conceitos iniciais são facilmente traçados pela doutrina, ocorre que a polêmica se encontra na principal diferença que assola essas faculdades, que é proteção territorial abrangida pelo registro da marca e do nome empresarial no órgão competente.

O registro do nome empresarial é realizado através da inscrição na Junta Comercial e a proteção do nome devidamente registrado se limita ao Estado onde foi efetuado. A lei prevê que para o nome empresarial alcance proteção nos demais Estados brasileiros, deve-se realizar o registro nas juntas comerciais correspondentes. Neste caso, o registro não tem data de validade e será vigente tanto quanto perdurar a atividade empresária.

Já o registro da marca é realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), e os direitos decorrentes da marca concedida estão amplamente protegidos por todo território nacional, podendo se estender ainda, aos países signatários da Convenção da União de Paris (desde que realizados os devidos protocolos para tal). Ou seja, o detentor de registro marcário pelo INPI, com a concessão, tem a sua marca protegida contra casos de cópia, advinda de qualquer estado brasileiro. É indiscutível a valorização do produto ou serviço regido sobre essas condições.

Logo o empresário deve estar atento se realmente está conferindo a devida proteção à sua marca, lembrando que o nome empresarial registrado na junta comercial não vincula proteção à atividade exercida como o registro da marca no INPI. Cada vez mais os casos de discussão envolvendo a marca e nome empresarial vêm à tona nos noticiários, e uma questão fica clara, em meio ao mercado tão competitivo e decisões judiciais não uniformizadas sobre o assunto, sempre tem uma vantagem o empresário com registro de sua marca concedida pelo órgão federal.

 Artigo escrito por Vanessa Carvalho, advogada do Grupo Marpa – Marcas, Patentes & Gestão Tributária

Leia mais...
Sabia que é proibido tirar fotos à Torre Eiffel de noite? 09.11.2017

Nós sabemos que é irresistível fotografar a Torre Eiffel. De frente ou de lado, por inteiro ou só metade, de dia ou de noite. Ela é maravilhosa em todas alturas e ângulos, e até não se importa nada de levar alguns flashes. Só há um problema: quando o sol se põe, é expressamente proibido fotografá-la.

É possivelmente uma das leis mais ignoradas do planeta, mas esta é uma daquelas informações que vale a pena partilhar — até porque nunca se sabe se um dia não apanha um polícia que decida pôr a lei em vigor. Fotografar a Torre Eiffel à noite é ilegal — a culpa até nem é do monumento, que é público. O problema são as iluminações, que estão protegidas por direitos de autor.

A informação está explicita no site oficial do monumento. Durante o dia não há qualquer problema, mas à noite há que tratar das devidas autorizações. “A permissão e direitos para a publicação de fotos da Torre Eiffel iluminada devem ser obtidos junto da Société d’Exploitation de la tour Eiffel”, lê-se.

Ainda assim, fotografar a Torre Eiffel iluminada só deve tornar-se efetivamente problemático quando as imagens são utilizadas para fins comerciais ou profissionais.

O monumento parisiense está no domínio público, isto é, tornou-se livre de direitos a partir do momento em que se passaram 70 anos da morte do seu autor. Tendo em conta que a torre foi construída em 1889, isso já não é um problema. A iluminação, porém, é tecnicamente uma obra de arte.

As diretrizes de 2001 da União Europeia indicam que fotos a obras arquitetónicas em espaços públicos podem ser tiradas de forma gratuita, no entanto a cláusula é opcional. França, tal como Itália e Bélgica, optaram por não assiná-la. Conclusão: a divulgação de imagens desta peça está sujeita a regras de propriedade intelectual.

Fonte: DiBlasi

Leia mais...
Apple e Samsung voltam à briga de patentes em 14 de maio de 2018 09.11.2017

Quem acompanha o TecMundo sabe que a briga entre a Samsung e a Apple pela quebra de patentes da companhia sul-coreana está prestes a ganhar mais um capítulo. Se antes soubemos justamente da decisão da juíza Lucy Koh de refazer parte do julgamento, agora temos a data de quando isso vai acontecer.

Segundo o site MacRumors, o novo julgamento ocorrerá durante um período de cinco dias, indo de 14 de maio a 18 de maio de 2018. Nele, a corte vai decidir se a Samsung terá que pagar os US$ 399 milhões de dólares definidos anteriormente ou se há a necessidade de recalcular o valor (e não se a empresa é culpada ou não da infração de patente).

O motivo para isso vem do fato de que a companhia foi condenada a pagar o valor total de seus lucros com aparelhos, na época, com o uso ilegal do design patenteado com bordas arredondadas. No entanto, a Samsung argumenta que esse elemento foi apenas uma pequena porcentagem do que fez seus aparelhos serem o sucesso que são.

A boa notícia é que o julgamento, apesar de tudo, está prosseguindo rapidamente, e deve ter bem menos reviravoltas do que anos atrás.

Fonte: DiBlasi

Leia mais...
Grupo Marpa investe na área tributária - Matéria publicada no Jornal do Comércio, dia 6/11 07.11.2017

Carolina Hickmann

Com 30 anos de atuação, o grupo Marpa, prepara-se para abrir uma filial no principal centro econômico do País, a cidade de São Paulo, que já detém 30% dos trabalhos realizados pela empresa. Sem citar valores, o presidente, Valdomiro Soares, afirma que "chegarão bem" no segundo estado no qual o grupo contará com escritório - atualmente, existe uma sede física em Maringá, no Paraná, além de Porto Alegre. A empresa conta com representantes em Passo Fundo, Pelotas, Jaguarão, Lajeado; e também na Grande São Paulo, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Por outro lado, o momento atual da marca é especial por outro motivo. A vice-presidente do grupo, Rosemari Silva Soares; o responsável comercial pela Marpa Marcas e Patentes e diretor da Marpa Virtual, William Silva Soares; a diretora financeira e administrativa do grupo, Greice Silva Soares; e o diretor tributário, Michael Silva Soares, são, respectivamente, esposa e filhos do gestor, que preocupou-se em estabelecer parâmetros para as futuras gerações entrarem no grupo e já preparou seus herdeiros para a sucessão da empresa.

Empresas & Negócios - Como está o planejamento de sucessão da empresa? Valdomiro Gomes Soares - Estamos preparando a segunda geração há cinco anos. Hoje, cada um assume uma área dentro da empresa. Eles farão a parte executiva, com mais dois ou três gestores. Minha esposa e eu, o presidente e a vice-presidente, montaremos um conselho. Isso está programado para 2022.

Empresas & Negócios - Onde estão concentrados os maiores investimentos atualmente?

Soares - Está na área tributária, que foi assumida pelo meu primogênito, o Michael. Estamos com investimento significativo em uma filial em São Paulo, não revelamos valores, mas lá não pode ser pequeno. Está previso para o final do ano que vem. Se não chegarmos bem estruturados, seremos só mais um, e essa não é a nossa política. Cerca 30% de nossa operação já está em São Paulo.

Empresas & Negócios - Os empreendedores confundem registro de marca e Junta Comercial?

Soares - Sim, bastante, e é diferente. Nós estamos ligados ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), mas ele não tem um trabalho de divulgação importante. Quem difunde essas boas práticas são as próprias empresas do segmento, como a Marpa. Há 30 anos, diria que o empresário não tinha cultura alguma de registro de marca. Hoje, está um pouco mais atento, especialmente nas empresas de maior porte. Mensalmente, temos duas mil empresas abertas, e digo que nem 5% registra a sua marca. Se dá problema e há registro na Junta Comercial, existe uma discussão judicial, mas pode ser que tenha que tirar a marca do mercado e arcar com esse prejuízo no processo. Para trocar uma marca, mesmo que conhecida apenas em um bairro, englobam-se muitos valores.

Empresas & Negócios - Quais são os segmentos que compõem a carteira de clientes da Marpa em patentes?

Soares - O maior volume de patentes de inovação é na área de tecnologia, e também metalmecânica. No agrobusiness não tem crise, então muitas inovações surgem na área de maquinário agrícola. A Tecnologia da Informação (TI) é a mais numerosa e evolui muito rapidamente. As maiores brigas judiciárias também aparecem por lá. Em uma época, elas estavam no segmento de confecções. Hoje, se procurarmos uma marca livre nesta área, é difícil, tudo tem registro ou está encaminhado. A área de alimentos está em uma situação semelhante.

Empresas & Negócios - Como está o trabalho da Marpa Virtual, tendo em vista que a internet costuma ser tratada como uma "terra sem lei"?

Soares - A criamos em razão da demanda de nossos clientes por registro de domínio e criação de sites. Se não tivermos atualizados e atentos às mudanças que vêm com a tecnologia, estamos fadados a ficar para trás. Hoje, ela atende também a aplicativos, mas esse segmento está igual à internet e suas redes sociais: não existe uma portaria para regulamentar e isso dificulta. É possível colocar o que quiser e fazer do jeito que bem entender. Quem se sentir lesado precisará entrar na Justiça.

Empresas & Negócios - E para o setor, qual é o maior imbróglio?

Soares - O próprio órgão federal. Para dar o registro de uma marca, demora cerca de quatro anos. Sempre valendo o registro que estiver na frente, pelo princípio da anterioridade. Caso haja descumprimentos de prazos, o segundo é o prioritário. Aí está a importância de uma empresa que faça a gestão desses prazos. Qualquer pessoa pode fazer o registro sozinha, mas é importante que haja uma empresa por trás que entenda esses tramites. É como um processo judicial, tudo é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) semanalmente, dali saem os prazos. São mais de 60 mil publicações toda a terça-feira. Se não existe controle de prazo, tu estás fadado a perder o registro.

Empresas & Negócios - Qual é o principal motivo da quebra?

Soares - É justamente a perda de prazo, mas também acontece bastante é que estamos passando por uma crise. As empresas colocam a marca no mercado e, diante da adversidade econômica, acabam desistindo da marca. Não existe uma estimativa de quebra, nem o próprio órgão daria isso, mas são vários fatores, e o mais comum é falta de interesse na marca, por terem mudado ou pela crise. 

Fonte: Jornal do Comércio

Leia mais...
Cade arquiva inquérito civil contra Uber por concorrência desleal 03.11.2017

O inquérito civil instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Uber por suposta concorrência desleal com táxis foi arquivado pelo órgão por falta de indícios que comprovem a alegação. O órgão também destacou não ter competência para analisar o caso.

“Arquivar, neste momento, é a medida de melhor racionalidade administrativa, com base nos princípios de eficiência, interesse público e proporcionalidade enunciados no art. 2º da Lei Federal 9.784/1999, evitando com isso dispêndio desnecessário de recursos públicos na investigação de um procedimento aberto sem indícios consistentes”, disse o órgão.

Apesar da decisão, o Cade destacou que a medida não impede novas investigações caso apareçam novos indícios. “O presente arquivamento não prejudica eventual investigação futura, diante da existência de novos indícios de infração à ordem econômica a ensejar a continuidade da investigação”.

Fonte: Conjur

Leia mais...
Patente sugere semelhanças entre o futuro Galaxy S9 e o iPhone X 03.11.2017

Desde que o lançamento de smartphones com bordas cada vez menores se popularizou, outra corrida também começou: onde instalar o sensor de impressões digitais? Muitos optaram pela saída mais óbvia, que era deslocá-lo para a parte traseira.

Apesar disso, muitas fabricantes julgam que o melhor lugar para esta interface estar é na parte frontal do dispositivo. Com as limitações de design que a nova dimensão de tela proporciona para essa posição, os rumores apontavam que o caminho para manter essa característica era desenvolver uma solução de leitura de digital sob a tela. Contudo, nenhuma empresa ainda foi bem-sucedida com essa solução, o que pressionou a Apple, por exemplo, a apostar em um sistema inteligente de reconhecimento facial para o seu flagship iPhone X, apresentado no mês passado.

Esta aposta também contribuiu para o design curioso do aparelho, com uma pequena reentrância na parte superior da tela para abarcar o moderno sistema de câmeras que faz a leitura da face de seus usuários, o Face ID. A solução de recorte na tela também já havia sido vista no Essential Phone.  E patentes registradas recentemente pela Samsung revelam que a fabricante sul-coreana irá seguir pelo mesmo caminho com o seu futuro Galaxy S9.

Os rumores de que a Samsung irá colocar um pequeno espaço em meio a tela gigante do futuro smartphone até que não são novos, mas patentes anteriores sugeriam que o espaço seria na parte superior, bem similar ao iPhone X, e abrigaria o sistema de câmeras e sensores do celular. A nova patente sugere o contrário, indicando que o espaço seria na parte inferior, mais reduzido (e similar ao ocupado pela câmera no Essential Phone), e, ao invés das câmeras do aparelho, serviriam para receber um sensor de impressões digitais.

Atualmente a Samsung deslocou os sensores de digitais de seus aparelhos topo de linha (S8 e Note 8) para a parte traseira, o que desagradou a muitos, sobretudo pela posição escolhida, ao lado das câmeras. Além de exigir um certo contorcionismo para alcançar a área, tal característica ainda ocasiona, invariavelmente, marcas de dedos no vidro da lente da câmera. A nova posição eliminaria tais incômodos, além de também poder trazer de volta a função home para um botão frontal, como era tradicional na Samsung até então.

Como dito, são apenas rumores, e muita coisa pode ser mudada até o lançamento definitivo do novo aparelho, que deve acontecer em janeiro ou fevereiro de 2018.

Fonte: Phone Arena 

Leia mais...
Voltar