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Grupo Marpa sedia evento sobre gestão tributária, nesta sexta-feira (26) 22.10.2018

O Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária promove, nesta sexta-feira (26), um evento sobre gestão tributária voltado a contadores, advogados e auditores. O encontro será realizado na sala de convenções localizada no prédio onde a Marpa mantém sua sede (Rua Manoelito de Ornellas, 55), com início às 9h. O tema será “Planejamento Tributário na visão empresarial e judicial”.

 

Segundo Valdomiro Soares, presidente do Grupo Marpa, o objetivo é promover uma troca de informações sobre a visão e impacto tributário no ponto de vista de empresários, contadores e do Poder Judiciário. “Estarão presentes 40 convidados da área, além da presença do desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal e do advogado tributarista Marcos Tolentino, figuras importantes que têm muito a contribuir”, diz Soares.

 

O evento tem duração aproximada de três horas e faz parte do projeto de palestras que o Grupo Marpa irá realizar com enfoque na área tributária

 

 

 

 

 

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Presidente do Grupo Marpa visitará entidades gaúchas nos próximos dias 16.10.2018

Valdomiro Soares, presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária, está com a agenda cheia nos próximos dias 17, 18 e 24.

Para buscar novas parcerias, ele visitará três entidades de forte atuação no Estado: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul (SINDICONTA), onde em ambos tratará de temas da área tributária, e o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (SINDHA), no qual a pauta será marcas e patentes.

Segundo Soares, estabelecer um vínculo com estas entidades é muito importante para a empresa. “Nosso objetivo é ampliar os contatos corporativos e também elucidar dúvidas sobre o registro de marcas, patentes e atuação tributária oferecida pela Marpa”, explica o presidente.

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ARTIGO: Licenciamento compulsório de patentes 15.10.2018

Valdomiro Soares, Presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária

Recentemente, uma polêmica envolvendo uma empresa de produtos farmacêuticos e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) chamou a atenção da organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF). Segundo o MSF, a decisão do INPI de conceder a patente do medicamento sofosbuvir à empresa Gilead Sciences foi equivocada.

O medicamento utilizado para tratar a hepatite C é de extrema importância para quem sofre com a doença. No Brasil, quase 700 mil pessoas não têm acesso ao tratamento devido ao alto custo. Por este motivo, a organização argumenta que monopolizando a patente do sofosbuvir a apenas uma empresa, dará controle a ela e limitará ainda mais o acesso à cura.

Porém, nestes casos, é possível intervir e o MSF tomou medidas precatórias sobre o assunto. Diante da situação, o órgão solicitou ao governo brasileiro que emita uma licença compulsória para permitir que outros fabricantes possam produzir o remédio, diminuindo custos e facilitando a aquisição do mesmo.

O licenciamento compulsório nada mais é do que uma “quebra de patente”, necessária neste caso. Ela permitirá uma suspensão temporária do direito de exclusividade da Gilead Sciences sobre o medicamento e dará acesso para que outros fabricantes de genéricos possam produzir o sofosbuvir.

Esta medida é acionada somente pelo governo do país que concede a patente, depois que a mesma é declarada de interesse público. Neste caso da hepatite C, o governo brasileiro estabeleceu como meta a erradicação da doença até 2030, por este motivo, os preços altos do tratamento preocupam o MSF, caso ele fique limitado.

Além disso, antes do decreto de uma licença compulsória, o governo proponente está instruído a tentar negociar com o titular da patente. Somente se a negociação não obtiver sucesso, a patente será licenciada compulsoriamente. No entanto, o detentor da mesma receberá uma remuneração financeira justa pela exploração do seu invento. O que cabe a nós questionarmos: neste caso, seria o dinheiro mais importante do que a saúde pública?

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Artigo publicado no Jornal do Comércio 10.10.2018

Edição do dia 10 de outubro 

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Artigo: O registro de marcas e produtos parecidos 08.10.2018

O consumidor, frequentemente, se vê em uma encruzilhada quando vai adquirir um produto. São incontáveis as mercadorias parecidas que circulam nas prateleiras, muitas vezes com nomes semelhantes e características quase idênticas.

Situação similar a que ocorre na hora de registrar uma marca, por exemplo. O dilema em que a Gradiente vive pode muito bem ilustrar esta situação. Há seis anos, a empresa briga na justiça pelo direito de utilizar a marca mista “G Gradiente Iphone”, no Brasil, da qual detém o registro.

Há uma pequena particularidade neste pedido, já que a Gradiente, agora IGB Eletrônica S.A., solicitou o registro de marca ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), contemplando a terminologia Iphone, com o “i” maiúsculo, no ano de 2000. Somente em 2008, ela o obteve. Enquanto isto, a Apple lançava em 2007, nos Estados Unidos, a sua famosa linha de aparelhos telefônicos com o nome iPhone, com o “i” minúsculo.

Também detentora da marca contendo a expressão “iphone”, a Gradiente colocou no mercado o seu aparelho em 2012, mas sofreu represálias da Apple, que, até então, tem conseguido sucesso judicial em suas batalhas, eis que reconhecido o caráter evocativo e descritivo da expressão, o que impede o uso exclusivo da mesma a um único titular.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Resp 1.688.243, manteve o entendimento de que a palavra “iphone” está diretamente relacionada com o produto e, como tal, não garantirá a exclusividade de uso a um único titular, podendo coexistir com outras marcas que contemplem aludida expressão.

A decisão proferida pelo STJ tem por base a aplicabilidade do inciso VI, do Art. 124, da Lei de Propriedade Industrial, que garante a coexistência pacífica de marcas comuns, descritivas, desde que revestidas de caráter suficientemente distintivo. Trata-se, pois, de uma mitigação do princípio de exclusividade de uso da marca e está em perfeita harmonia ao entendimento que se tem adotado em discussões análogas.

De fato, o termo “iphone”, quando destinado a identificar o segmento de telefonia, apresenta-se como evocativo, descritivo do produto a que está relacionado e, como tal, não pode gerar o direito de exclusividade absoluto, sob pena de violação direta ao que estabelece a Lei de Propriedade Industrial.

O entendimento até então adotado pelos Tribunais do País em relação a marca, especialmente a recente decisão proferida pelo STJ, preserva a essência da Lei e garante a proteção à livre concorrência e resolve, de forma justa, o impasse que levou a Apple e Gradiente ao litígio

 

Valdomiro Soares

 Presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária

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Grupo Marpa visita sete cidades das regiões Sul e Sudeste em outubro 01.10.2018

O setor industrial e econômico está sempre em constante mudança. Visando se aproximar ainda mais das novidades do mercado, o Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária percorrerá feiras de diversos segmentos em outubro. Ao longo do mês, representantes da empresa estarão em sete cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo para aumentar a carta de clientes.

Valdomiro Soares, presidente do grupo, estará presente na Mercopar, em Caxias do Sul, e salienta que as feiras são sempre inspiradoras para a empresa, pois trazem grande diversidade de pessoas, produtos e inovação. “A Marpa está constantemente em busca de novidades e as exposições representam uma parte imprescindível neste quesito para a economia brasileira. Através delas, podemos conhecer novas ideias, habilidades e mercadorias únicas que poderão ser muito significativas no futuro”, explica Soares.

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Grupo Marpa encaminha processos de exame prioritário de patentes 25.09.2018

Titulares com 60 anos ou mais, bem como portadores de deficiência ou doença grave, além de processos que estejam sendo reproduzidos por terceiros sem autorização, ou seja, quando pessoas físicas ou jurídicas estão copiando uma tecnologia que está buscando adquirir a carta patente, são alguns casos que podem pleitear o exame prioritário de patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O exame prioritário é uma iniciativa do INPI para oferecer um serviço mais rápido aos empreendedores que necessitam registrar uma patente. A edição de uma série de resoluções visa dar maior celeridade ao processo, sendo que, em alguns caos, é possível que o tempo de espera seja bem inferior aos cerca de 10 anos registrados atualmente.

Nathalie Trombin, advogada do Grupo Marpa, afirma que o exame prioritário é aplicável a casos que contenham peculiaridades. “Além dos citados anteriormente, ainda podem entrar nesta categoria os pedidos estratégicos para o Sistema Único de Saúde, relacionados a produtos, processos farmacêuticos, equipamentos e materiais relacionados à saúde pública”, conta.

Segundo a advogada, outro segmento que pode ter seu processo agilizado é a que se destina às Patentes Verdes, uma vez que o pedido está relacionado a tecnologias voltadas para o meio ambiente.

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Artigo publicado no Jornal do Comércio 19.09.2018

Edição do dia 18 de setembro 

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Valorização da marca gera créditos nas alíquotas de PIS e Cofins 18.09.2018

Marcas e nomes fantasia são destino de investimentos significativos de grande número de empresas que buscam potencializar seus negócios por meio da divulgação de suas atividades e produtos perante públicos-alvo. Outro benefício promovido por esses aportes é a geração de créditos tributários, que, mesmo quando atingem valores bastante significativos, acabam ignorados pela maioria, em decorrência da interpretação de normas contábeis que, mesmo destoando da legislação, acabam por reger a matéria.

Grandes corporações, particularmente multinacionais, normalmente tratam o tema de forma adequada. Através da Lei 11.638/2007, o Brasil adotou o padrão de contabilidade europeu, o IFRS. Desta forma, entre outras exigências, as companhias listadas em bolsa têm por obrigação contabilizar seus ativos intangíveis. Já pequenos e médios empresários encaram-nos como algo imaterial que, em tese, não pode ser mensurado e, portanto, não contabilizável.

Há empresas especializadas na elaboração de laudos técnicos que dimensionam o impacto dos aportes direcionados a marketing, publicidade, produção de vídeos, divulgações, patrocínios e afins sobre marcas e nomes fantasia. As variações constatadas de seus valores possuem repercussão econômica na apuração dos impostos de empresas que estão no lucro real. Nesses casos, a valorização de marcas e nomes fantasia entre um exercício e outro gera abatimentos nas alíquotas de PIS e Cofins. Tais variações também podem representar o aumento do patrimônio líquido da empresa no balanço.

Para tal, recorre-se a laudos técnicos que mensuram, entre outros, em quantas cidades a marca é conhecida, qual seu alcance territorial, quanto é lembrada entre as demais que atuam em seu segmento. Há, portanto, critérios para avaliação de marca. Isso pode ser realizado retroativamente, retomando os últimos cinco anos.

O fundamento legal para o aproveitamento desses créditos sobre a contribuição para o PIS e a Cofins, em face de bens intangíveis, decorre do dispositivo da Lei Federal 10.833/03, em seu artigo 3º: “Do valor apurado na forma do art. 2º, a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a: XI - bens incorporados ao ativo intangível, adquiridos para utilização na produção de bens destinados a venda ou na prestação de serviços”. Assim, pelo ordenamento jurídico, não pesa qualquer discussão, contábil ou tributária, sobre o aproveitamento de créditos da contribuição para o PIS e a Coins em relação ao ativo intangível.

Também a Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/96) estabelece que qualquer bem ou direito intangível pode ser avaliado. A Lei das Sociedades Anônimas informa no mesmo sentido sobre a avaliação do elemento intangível marca.

Apesar da clareza da legislação quanto a investimentos que valorizam ativos intangíveis — no caso, as marcas —, o tratamento generalizado que se dá aos aportes em marketing na contabilidade das empresas que apuram o resultado pelo lucro real é de que são despesas.

Em boa medida, isso decorre de entendimentos que excluem as “marcas” empresariais do “ativo intangível” das empresas. Tal posição reflete a visão, inclusive, de alguns comitês que defendem não ser possível dissociar o desenvolvimento da marca “dos custos relacionados ao desenvolvimento do negócio como um todo”.

Contudo, marcas são integrantes do ativo intangível das empresas e devem ser submetidas aos devidos tratamentos tributário e fiscal. Não é somente possível, mas crível e material, a mensuração econômica dos custos relacionados ao desenvolvimento de uma marca daqueles relacionados ao desenvolvimento do negócio em si. A alegada indissociação não se sustenta perante os laudos técnicos de especialistas em avaliações de marcas, provas incontestes nesse sentido. A prática da valoração das marcas é comum em outros países e praticada em toda a Europa, origem do IFRS, padrão contábil adotado no Brasil.

Marcas são importantes influenciadores. Norteiam decisões de consumidores sobre o que é confiável, o que vale a pena comprar, qual é o melhor custo-benefício para determinada aquisição etc. É elemento fundamental no ato da compra e, assim, gera receitas. Desta forma, constituem dos mais relevantes bens intangíveis de uma corporação.

Não raramente, empresas que avaliam as suas marcas são surpreendidas pelo seu valor de mercado. Exemplos notórios são as multinacionais de bebidas e refrigerantes e gigantes da tecnologia, cujo maior patrimônio é esse ativo, que, embora intangível, gera ganhos superiores a qualquer elemento do ativo material.

Para que a marca seja considerada um ativo intangível, é necessário que a sua identificação seja definida, que haja controle, geração de benefícios econômicos futuros e que seu custo possa ser mensurado e comprovado, com segurança, e que contenha os requisitos de proteção do Inpi para validação. É prerrogativa legal da empresa o reconhecimento e registro contábil das suas marcas e patentes.

Fonte: Conjur

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Artigo publicado no Jornal do Comércio 13.09.2018

Edição do dia 13 de setembro 

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