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Artigo publicado no Jornal do Comércio 18.01.2018

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Artigo publicado no Jornal do Comércio 18.01.2018

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Artigo publicado na Zero Hora 16.01.2018

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Patente da Sony prevê luva inteligente para realidade virtual 16.01.2018

Glove Interface Object poderia ser compatível com o PlayStation VR ou nova geração do dispositivo

Uma nova patente da Sony indica novas ambições para o mundo da realidade virtual. Trata-se, de acordo com a Ars Technica, de uma luva inteligente, a "Glove Interface Object", que poderia ser compatível com o PlayStation VR, ou uma nova geração do dispositivo.

Pela ilustração da patente, podemos ver uma luva e uma espécie de bracelete com um sensor em formato esférico projetado para captar os movimentos dos dedos e mãos do usuário e transpô-los para o mundo virtual.

O dispositivo teria sensores para rastrear a posição dos dedos, ao mesmo tempo que reconhece quando dois dedos interagem junto. Quando renderizados no espaço virtual, isso significa que o usuário poderia colocar os dedos simulando um revólver ou aproximar o dedão e o dedo indicador como se fosse pegar alguma coisa. 

Vale ressaltar que da mesma forma que muitas outras patentes, não há nenhuma garantia que a Sony de fato vá lançar uma luva para você controlar o mundo virtual. Mas é uma forte indicação de como a companhia está investindo em possibilidades para deixar tal cenário mais interessante. 

Fonte: IDGNOW!

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Usar nome de concorrente em site de busca é concorrência desleal, decide TJ-SP 12.01.2018

Empresas não podem usar o nome de produtos vendidos por concorrentes na indexação de buscas do Google. Para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, fazer isso é praticar concorrência desleal.

A corte condenou uma empresa que comprou a palavra "Neocom" nos resultados de buscas do Google, mesmo sabendo que uma de suas concorrentes usava o nome em um de seus produtos. Em primeira instância, a companhia foi condenada a deixar de usar o termo em seu site e pagar indenização de R$ 15 mil à outra, por danos morais.

No recurso ao TJ-SP, a ré argumentou que a expressão “Neocom” é genérica para nomear o produto, usado no segmento de divisórias sanitárias. Disse que esse contexto torna o termo “marca sinônimo” do ramo de atividade. Sobre os eventuais prejuízos da concorrente, alegou que não foram comprovados quaisquer prejuízos à autora.

Mas o relator do recurso, desembargador Claudio Godoy, desconsiderou o pedido. Para ele, há provas suficientes para justificar a condenação, inclusive atas notariais. Ele explicou que no caso não é analisado "um sinal que seja costumeiramente empregado para designar característica do produto", mas, sim, "o produto da autora, por ela desenvolvido".

O desembargador também considerou que o direcionamento do resultado da busca para o site da empresa ré causa confusão no usuário, "diluindo-se a marca ou depreciando-se a imagem profissional da vítima".

Precedentes


O Claudio Godoy citou precedente do Superior Tribunal de Justiça, o Recurso Especial 510.885, no qual a corte disse que "o uso indevido de marca alheia sempre se presume prejudicial a quem a lei confere a titularidade". Já no REsp 710.376, o STJ definiu que, “no caso de uso indevido de marca, com intuito de causar confusão ao consumidor, o entendimento predominante desta Corte é que a simples violação do direito implica na obrigação de ressarcir o dano”.

Fonte: ConJur 

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Um ano de realinhamento para a propriedade intelectual e o direito autoral 09.01.2018

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) poderá considerar o ano de 2017 como mais um ano de realinhamentos.

A aprovação do Projeto de Lei de iniciativa do Senado (nº. 62/2017), no mês de agosto, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi um passo importante, dado o escopo de assegurar ao INPI que os recursos obtidos por meio dos serviços por ele prestados sejam reinvestidos no próprio órgão, o que neste ano impediria a medida adotada pelo governo federal de limitar o empenho de custeio e investimento a R$ 50,2 milhões, mesmo diante da receita estimada em R$ 422,4 milhões.

Além da questão financeira, a retirada de responsabilidade do Instituto também foi uma das medidas adotadas para agilizar as decisões do INPI. Isto porque o Procedimento Administrativo de averbação de licença e cessões de direitos de propriedade Industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia sofreu drástica alteração com a entrada em vigor da Instrução Normativa 70/17. A principal delas visa a exclusão, da análise do INPI em questões tributárias e cambiais, previstas nos contratos, o que agora será feito pelo Banco Central e pela Receita Federal.

Outras medidas também foram adotadas para diminuir o tempo de análise e trânsito de informações, tais como, as relacionadas aos programas de computador e as patentes.

A medida vai ao encontro da crescente tendência de registros de programas de computador que no primeiro semestre de 2017 apresentou um aumento de 58,2% em comparação ao exercício anterior, o que ocasionou, consequentemente, morosidade no fluxo de emissão de certificados.

Assim, em setembro, entrou em vigor novo sistema online de registro de software, o qual desburocratizou o procedimento de concessão de certificado, reduzindo para dias o prazo para sua emissão.

Mas nenhuma destas providências que visa a celeridade na análise e concessão de registro foi tão comentada quanto a da patente.

Dessa forma, neste ano foi aberta consulta pública, pelo INPI e o Ministério da Indústria sobre proposta de norma que visa a concessão simplificada de patente.

Tal medida tem o intuito de reduzir drasticamente a excessiva demora no exame de patentes, o que tem sido constante alvo de cobrança e ataques feitos ao INPI, principalmente se comparada ao procedimento realizado em outros países.

Recente estudo demonstra que a espera por patente no Brasil leva 11 anos, mesmo após aumento nas concessões e queda nos pedidos de patentes, registrados, pelo INPI, no primeiro semestre de 2017.

Contudo, mesmo diante deste quadro moroso, a decisão da abertura de consulta pública gerou grandes divagações a respeito da aprovação sumária de grande parte das cerca de 200 mil patentes pendentes de decisão, com exceção das medicamentosas.

É nítido o interesse do INPI em resolver os problemas no atraso da concessão de patentes, o que tem prejudicado os depositantes, com perdas de contratos e até mesmo, por vezes do objeto.

Ocorre que, a concessão sumária resolverá o problema da morosidade, mas não fará uma análise do mérito, o que por certo incidirá em medidas judiciais. O problema, a bem da verdade, está sendo visto como uma retirada de responsabilidade de forma completamente prejudicial ao depositante.

Outra novidade, ainda no campo da patente, refere-se a parceria entre o INPI e o Sebrae, que, juntamente, implementaram um Projeto Piloto para facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores desenvolvidos por pequenas e médias empresas no mercado brasileiro através da concessão da patente no menor tempo possível.

O exame prioritário é voltado para produtos e serviços inovadores desenvolvidos pela ICTs – Instituições de Ciências e Tecnologia.

O texto prevê que os pedidos aceitos no Projeto Piloto tenham decisão final divulgada no prazo de oito a dez meses, o mesmo que ocorre no programa de patentes verdes, voltadas para produtos e serviços destinados ao meio ambiente.

A celeridade também marcou algumas importantes decisões, que estavam há anos aguardando uma conclusão.

Trata-se da concessão do selo de indicação geográfica para mel produzido no oeste do Paraná; farinha de Cruzeiro do Sul (Acre); artesanatos, lançados pelo Sebrae, para produtos de 8 regiões brasileiras e produtores de erva-mate de São Mateus do Sul.

Houve ainda, agora para marca, importante decisão reconhecendo as marcas: “Caixa” (Banco Estadual Brasileiro); Brastemp e Consul, como sendo de alto renome. A importância refere-se a seleta lista, que inclui apenas 47 marcas no Brasil.

No campo do Direito Autoral, foi pacificada a posição do STJ a respeito das plataformas de streaming de música, como Spotify, Deezer e Apple Music, que também farão pagamentos para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

A decisão foi exarada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou legítima a arrecadação relativa aos direitos autorais em um caso envolvendo o Ecad e a Oi FM, rádio da operadora de telecomunicações que também realizava transmissões pela internet.

Para os ministros a arrecadação é lícita, pois está de acordo com a Lei de Direitos Autorais, haja vista a transmissão via streaming se tratar de exibição pública de obra musical, que considera como local de frequência coletiva onde quer que se transmitam obras musicais, inclusive a internet, sendo irrelevante a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de exibição musical.

Enquanto 2017 encerrou demandas judiciais de grande relevância e com o seu desfecho aguardado, como é o caso do streaming, outras foram iniciadas, como:

>> Spotify processado por violação de direitos autorais pela Bluewater Music e pela distribuidora Rob Gaudino. Mais de 2500 canções das duas empresas foram listadas pela empresa, dentre elas: “Can´t take my eyes of you”; “Rag Dolls” e “Bye, bye baby”;

>> Batalha judicial entre a empresa Rearden contra a Disney pela utilização da tecnologia Mova Contour Reality Capture nos filmes “A Bela e a Fera”, “Vingadores” e “Guardiões da Galáxia”.

Os acontecimentos narrados acima, demonstram que diversas medidas foram tomadas tanto pelo INPI quanto pelo Judiciário neste ano de 2017 visando a um realinhamento na proteção de direitos e estabelecimentos de garantias. Resta analisar se estas medidas serão proveitosas para a sociedade, que busca uma resposta coerente aos seus anseios e não apenas uma medida de extrema urgência e prejudicial aos depositantes, além do consumidor em geral.

Fonte: Estadão

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Ano começa com a participação do Grupo Marpa em feiras nacionais 09.01.2018


Com o objetivo de aumentar a área de atuação no mercado nacional, empresa estará em eventos que reúnem grande número de empreendedores

Janeiro será de extensa atividade para o Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária. Durante todo o mês, representantes e o próprio presidente da empresa, Valdomiro Soares, estarão percorrendo as principais feiras de negócios da região Sul do país, além de São Paulo.

De acordo com Soares, é importante que o Grupo esteja presente em eventos deste tipo para consolidar ainda mais o trabalho que vem sendo realizado ao longo das últimas três décadas. “Nosso diferencial é estarmos sempre próximos dos nossos clientes e de quem possa vir a trabalhar conosco. Buscamos sempre estarmos atualizados com o que eles necessitam e, assim, sabemos exatamente a melhor maneira de atendê-los. Nosso principal objetivo é a excelência dos nossos serviços. E este ano não será diferente”.

Confira onde o Grupo Marpa estará neste mês:

 

Rio Grande do Sul

Fenin Fashion Gramado (Outono/Inverno)

Data: 23 a 26 de janeiro de 2017

Local: Serra Park - Centro de Feiras e Eventos

Cidade/UF: Gramado /RS - Brasil

 

FEOVELHA - Feira e Festa Estadual da Ovelha

Data: 25 a 28 de janeiro de 2018

Local: Parque Charrua

Cidade/UF: Pinheiro Machado /RS - Brasil

 

Santa Catarina

 

Modavest - Salão Catarinense do Vestuário, Lingerie, Cama, Mesa e Banho

Data: 19 a 21 de janeiro de 2018

Local: Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi (Parque de Exposições da Femi)

Cidade/UF: Xanxerê /SC – Brasil

 

Expo Toys

Data: 26 a 28 de janeiro de 2018

Local: Parque de Exposições Tancredo de Almeida Neves (Parque da Efapi)

Cidade/UF: Chapecó /SC - Brasil

 

MODACALCE - Salão Catarinense de Calçados, Acessórios e Artigos Esportivos

Data: 27 a 29 de janeiro de 2018

Local: Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi (Parque de Exposições da Femi)

Cidade/UF: Xanxerê /SC - Brasil

 

Paraná

 

FERCALCE - Feira Regional de Calçados e Acessórios Esportivos (Outono/Inverno)

Local: Centro de Convenções e Eventos de Cascavel

Cidade/UF: Cascavel /PR - Brasil

 

CALCEMODA (Outono/Inverno)

Data: 21 a 24 de janeiro de 2018

Local: Centro de Eventos do Sistema Fiep (CIETEP)

Cidade/UF: Curitiba /PR - Brasil

 

São Paulo

 

TM Fashion - Feiras de Calçados, Bolsas e Complementos

Data: 14 a 17 de janeiro de 2018

Local: Pestana São Paulo City Center & Conference Hotel

Cidade/UF: São Paulo /SP - Brasil

 

Fenin Fashion São Paulo (Outono/Inverno)

Data: 14 a 17 de janeiro de 2018

Local: Pavilhão de Exposições - Parque Anhembi (Pavilhão de Exposições

Caio de Alcântara Machado)

Cidade/UF: São Paulo /SP - Brasil

 

Congresso Brasileiro do Calçado

Data: 15 a 18 de janeiro de 2018

Local: Expo Center Norte

Cidade/UF: São Paulo /SP - Brasil

 

Couromoda - Feira Internacional de Calçados

Data: 15 a 18 de janeiro de 2018

Local: Expo Center Norte

Cidade/UF: São Paulo /SP - Brasil

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INPI receberá R$ 20 milhões em 2018 para melhoria de processos e TI 04.01.2018

O projeto inclui medidas para reduzir o atraso na resposta aos pedidos de patentes, com ações como a digitalização de arquivos, o saneamento da base de dados e a modernização da infraestrutura de tecnologia da informação. 

O acordo de cooperação tem por objetivo garantir que o INPI alcance tempo compatível com as práticas internacionais e se soma a outras iniciativas já adotadas pelo Instituto, com apoio do MDIC. Algumas delas são a nomeação de novos examinadores, o projeto-piloto de trabalho remoto atrelado ao aumento de produtividade, a assinatura de acordos de Patent Prosecution Highway (PPH) com vários países para priorização de pedidos e a portaria conjunta com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a anuência prévia em pedidos de patentes farmacêuticas. 

As medidas adotadas já tiveram impacto positivo na gestão do Instituto. Até outubro de 2017, o INPI teve redução de 6,6% no backlog de patentes em relação ao mesmo período de 2016.

Fonte: INPI 

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Ecad bate recorde de arrecadação com direitos autorais de músicas 04.01.2018

Em 2016, o valor distribuído chegou a 784,5 milhões de reis. Este ano, o saldo foi de 1,082 bilhão, beneficiando cerca de 259.000 profissionais da música. Esse valor representa 85% da arrecadação. Associações de música ficam com 5%, enquanto o próprio Ecad retém 10% do total.

Fonte: Veja

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ARTIGO: Desafios no combate à pirataria brasileira – A violação da propriedade industrial 02.01.2018

O Brasil é constantemente cotado nas pesquisas midiáticas dentro do TOP5 dos países mais consumistas do mundo. Porém, enquanto esta característica em outros lugares é motivo de fomento para investimentos externos, neste caso os investidores não têm se sentido tão atraídos por este nicho.

Este desinteresse decorre do excessivo “mercado informal” que faz circular uma gama variada de produtos contrafeitos que violam todo tipo de propriedade industrial, das marcas de grande renome até patentes farmacêuticas. Recentemente, foi noticiado que a brand norte-americana Raulph Lauren optou por não fixar franquias no Brasil por conta dos índices de pirataria.

Os exemplos mais famosos desse tipo de infração à propriedade industrial são os produtos importados diretamente de países como a China ou Paraguai. Os consumidores são atraídos por réplicas de marcas famosas que oferecem valores muito abaixo dos originais.

Ocorre que diversos foram os casos em que ficou constatada a presença de lixo hospitalar na composição de brinquedos infantis ou então os tênis, cópias de marcas desejadas, que causam problemas à coluna. Em uma visão macro, a questão em análise traz tanto prejuízo que afeta a ordem social do País. Tal afirmação encontra respaldo na extensa contribuição para a taxa de desemprego que o mercado informal influi, tirando o espaço do emprego formal e desencadeando danos ao setor privado. No fim, todos saem perdendo.

Felizmente, segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), os brasileiros estão cada ano mais preocupados com a questão do registro da propriedade industrial, índice que cresce de maneira promissora. O processo para adquirir concessões no Órgão Federal ainda enfrenta a problemática de certa morosidade para se efetivar, mas a crescente valorização da matéria no País tende a nos fazer caminhar na busca por aperfeiçoamentos, bem como o registro é uma das principais ferramentas no combate a pirataria.

                                                                                    

Vanessa Carvalho

Advogada do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária

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